Em sessão conjunta com deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos nas cidades.
Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a derrubada do veto recebeu 60 votos favoráveis e 4 contrários no Senado; na Câmara, o placar foi de 354 votos a 39, com duas abstenções.
Conhecida como Lei Padre Júlio Lancelloti, a legislação proíbe a instalação de materiais, estruturas e equipamentos que afastam pessoas em situações de rua de locais públicos. Entre os exemplos, vistos sobretudo nas grandes cidades, estão bancos com divisórias, pedras colocadas embaixo de viadutos e estacas de ferro, entre outros.
A "Lei Padre Júlio Lancelotti" faz homenagem ao padre paulistano que tem histórico de trabalho social com moradores em situação de rua. No ano passado, viralizou nas redes sociais ao usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. O gesto foi repetido em outras ocasiões.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro alega que o projeto é contrário ao interesse público. Ele argumenta que a proposta pode interferir nas funções de planejamento e governança de política urbana ao definir "características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".
Também segundo o governo federal, a expressão "técnicas construtivas hostis", utilizada na lei aprovada, pode gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção “Terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico", completa a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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