Governadores e secretários estaduais de Fazenda fizeram uma contraproposta na tentativa de um acordo para reduzirem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
De acordo com o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, o prejuízo pode ser minimizado por meio de uma compensação dupla. Em uma primeira opção, suspender o pagamento da dívida à União de forma temporária aos 22 estados que estão nessa situação.
Na segunda alternativa, aplicada aos outros cinco estados que não têm dívida, haveria a compensação pela distribuição de parte dos dividendos da Petrobras. De acordo com boletim divulgado no início de maio, a petrolífera teve lucro recorde de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
A proposta foi levada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na manhã desta quarta-feira (8), em uma segunda reunião com governadores e secretários em busca de um acordo sobre a redução do ICMS. Bezerra é relator do projeto de lei que cria um teto de 17% no imposto sobre combustíveis. Em alguns estados, a alíquota passa de 30%.
Os gestores estaduais reclamam que a atual forma de compensação colocada pelos parlamentares pode causar uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões até o final do ano e prejudicar serviços essenciais em estados e municípios, como saúde e educação.
Pelo texto já aprovado na Câmara dos Deputados, se a queda de arrecadação dos estados for superior a 5%, a União deve compensar injetando o valor excedente.
Os estados que tiverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal por conta de dívidas, como Rio de Janeiro e Goiás, serão compensados integralmente pela União quando a perda da receita por conta da mudança tributária for maior do que 5%.
A contraproposta, no entanto, segue em negociação. Os secretários terão uma nova reunião com Bezerra no início da tarde desta quarta na tentativa de consolidar o modelo duplo de compensação. A intenção do relator é apresentar o parecer no final do dia e fazer a votação na próxima segunda-feira (13).
O governador de São Paulo afirmou que se o estado tiver o congelamento do pagamento da dívida pública, ele zera a alíquota do ICMS sobre diesel, etanol e gás de cozinha, e reduz o imposto sobre a gasolina. Ele ainda argumento que o tributo não é o principal problema do preço dos combustíveis, e sim a política de preços baseada no dólar.
"Fundamental que o governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela Petrobras, que é quem manda no preço do combustível. Querer reduzir preço começando pelo ICMS é como colocar o paciente para examinar o médico. A nossa proposta está na mesa, é mais rápida e fácil de ser implementada", disse Garcia.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, também não credita o ICMS como o único responsável pelos preços. "Se em quase sete meses o ICMS está congelado e você tem um aumento de 47% no diesel, será que o caminho é desonerar ICMS?", questionou.
Na avaliação dele, usar parte dos dividendos da Petrobras na compensação aos estados pode ter um efeito mais efetivo.
"Ninguém está propondo intervenção na Petrobras, ou mudar a forma como a Petrobras se organiza. Estamos colocando apenas o destino de dividendos, que precisam ter um destino em guerra mais nobre, e não estar amortizando dívida pública", destacou.
"A União recebeu dividendos, no ano passado, da ordem de quase R$ 40 bilhões. Nesse ano, um pouco mais de R$ 18 bilhões. E vai receber até o final do ano, na casa de R$ 50 bilhões", apontou o Padilha.
Além de Padilha e de Garcia, participaram da reunião nesta quarta-feira os governadores da Bahia, Rui Costa; de Pernambuco, Paulo Câmara; de Mato Grosso, Mauro Mendes; e do Maranhão, Paulo Velten. Os secretários de Fazenda presentes foram o da Bahia, Manuel Vitório; de São Paulo, Felipe Salto; do Maranhão, Marcelo Ribeiro; do Rio de Janeiro, Léo Lobo; e do Ceará, Fernanda Mara.
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