BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser ouvido pela recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os deputados Alencar Santana (PT-SP) ,Paulo Pimenta (PT-RS)  e Rogério Correia (PT-MG), membros da comissão, apresentaram requerimento de convocação do ex-presidente, para saber "se houve falhas de coordenação ou se houve omissão deliberada frente a alertas recebidos" durante o seu governo sobre o esquema de fraudes.

"Solicita-se a convocação do então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em decorrência da sua possível ciência das irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde a transição governamental em 2018, conforme declaração pública e com ampla divulgação pela imprensa feita pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF). Tal circunstância impõe a esta Comissão a necessidade de apurar de forma direta o grau de conhecimento e as providências efetivamente adotadas 
ou omitidas pelo chefe do Poder Executivo no período em que os ilícitos se desenvolveram", diz trecho do requerimento assinado pelo deputado Rogério Correia.

O pedido ainda deve ser pautado para votação e aprovado pelo colegiado. Tanto o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), quanto o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), são aliados de Bolsonaro. Em manobra de última hora, a oposição conseguiu emplacar uma vitória na eleição que definiu a presidência da comissão.

Criada em junho pelo Congresso, a CPI mista foi instalada na manhã desta quarta-feira (20/8). O colegiado vai apurar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. Investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou os descontos indevidos ocorreram entre 2019 e 2024. 

A comissão tem duração prevista de até seis meses, com a possibilidade de prorrogação do prazo. São 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O PT e o PL têm as maiores representações, com quatro congressistas cada.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele. A decisão do magistrado incluiu a apreensão de celulares de Bolsonaro e proibição do uso de redes sociais.