Projeto que reformula o Perse será votado na próxima terça (30), diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que deve votar em plenário na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com Pacheco, houve um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o tema seja tratado com agilidade. Os dois estiveram juntos nesta quarta-feira (24) para a entrega, pelo ministro, da regulamentação da reforma tributária.

"Há um pedido do ministro Fernando Haddad, do próprio setor e de senadores para que possamos ter agilidade nesse projeto. Então nós estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal, e a nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão", disse.

Por conta do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio, o Senado terá sessão semipresencial na próxima semana, com senadores participando de forma virtual. Ainda assim, Pacheco disse acreditar na aprovação da proposta que, de acordo com ele, reúne consenso.

A relatora será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que relatou, na Câmara dos Deputados em 2021, o projeto que criou o Perse. "A senadora Daniela terá até terça-feira para fazer o seu parecer. Eu acredito muito na aprovação do requerimento de urgência ou amanhã, ou na própria terça pelo plenário do Senado, e nós então entregaremos ainda no mês de abril esse projeto a ser encaminhado à sanção do presidente Lula", completou Pacheco.

A reformulação do Perse foi aprovada pela Câmara na terça-feira (23). A mudança no programa foi um pedido do Ministério da Fazenda, que encontrou inconsistências no incentivo ao setor de eventos. O novo texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para o Perse, de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.

A Receita Federal deve acompanhar a cada dois meses as concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). A extinção deve ser feita a partir do mês seguinte ao que for demonstrado pelo governo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos. Para isso, devem ser apresentados relatórios com detalhamento do incentivo.

Com a mudança, devem ficar de fora do Perse empresas dos seguintes ramos: albergues, campings, pensões; produtora de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.