Haddad: Perse será tratado via projeto e irá 'enxugar' pontos de 'descontrole'

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (5), após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

O Perse foi criado em 2021 para aliviar empresas de eventos que acumularam prejuízos por conta das medidas de isolamento da pandemia de Covid-19. Entre os incentivos concedidos, estavam renegociação de dívidas e estímulos tributários. O programa, no entanto, foi revogado por Lula via Medida Provisória (MP), tratada com mais urgência do que um projeto de lei. A expectativa, agora, é que esse trecho seja anulado na MP.

"Nós vamos encaminhar um projeto em relação [...] ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes. Fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa", disse Haddad. Entre as inconsistências apontadas pelo ministro no programa, está o benefício a empresas que sequer operavam na pandemia.

Haddad contou que pediu um "pente-fino bastante rigoroso" para entender o custo total do Perse, mas apontou que o programa promoveu uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões em 2022 e de mais de R$ 13 bilhões em 2023. "Isso é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a receita pode apurar em campo mediante fiscalização", destacou.

O autor da proposta que criou o Perse, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu a criação de "filtros" para evitar que o programa seja usado de forma irregular por empresas. 

"A gente foi unânime em punir quem tem utilizado o Perse de forma equivocada para eventual fraude. Agora com o projeto de lei vai ser uma nova fase em que os líderes vão ter que elaborar junto com a Fazenda, mas que cumpra seu papel junto a um dos setores que mais têm gerado empregos", afirmou, acrescentando que o texto final deve ser fruto de consenso entre o Congresso, o governo e representantes do setor de eventos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto de lei vai ser analisado em regime de urgência constitucional e que deve ser votado entre o final de março e o começo de abril. "O ministro Haddad ouviu as ponderações e será reformulado, será corrigido uma série de imperfeições e erros do programa", declarou.