CPI da Pampulha deve ser antecipada e acabar antes do período eleitoral

A CPI da Lagoa da Pampulha deve ser encerrada antes do prazo  previsto no regimento da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relatório final deve ser apresentado ainda em junho, afirma o vereador Braulio Lara (Novo), relator da comissão que investiga os contratos de limpeza da lagoa. 

O vereador explica que o prazo inicial, que era de seis meses, pode ser reduzido. “Seriam quatro meses, prorrogáveis por mais dois. Mas nós vamos fazer um requerimento na Comissão para dispensar estes dois meses finais e a comissão deve encerrar os trabalhos em junho”, confirma.

O encerramento precoce evita que os trabalhos de investigação ocupem o tempo de campanha dos parlamentares que irão tentar a reeleição no Legislativo municipal. A antecipação será possível pois o relatório final da CPI deve requentar material produzido durante a primeira CPI da Pampulha, realizada em 2023. 

Como admite o próprio vereador Braulio Lara, a CPI já nasceu com o trabalho feito. O objetivo da Comissão é dar nova possibilidade para que os vereadores aprovassem o relatório final da primeira CPI da Pampulha, que acabou em “pizza”, em abril do ano passado, após uma manobra da base de apoio do prefeito Fuad que inviabilizou a votação do primeiro relatório.

“Já foi aprovado no início da CPI que todos os documentos e depoimentos levantados na primeira Comissão podem ser utilizados na nova. O que aconteceu não muda. O que é um fato consolidado no passado, não muda; pode ser aproveitado”, avalia Lara, que também foi o relator na CPI da Pampulha no ano passado. 

Logo após o encerramento da primeira CPI, em julho do último ano, os vereadores de oposição ao prefeito articularam a aprovação de um novo pedido de investigação. A administração municipal acionou a justiça e suspendeu a instalação da Comissão. Em dezembro de 2023, por decisão do desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, a Câmara retomou os trabalhos da CPI.

Braulio Lara afirma que o principal fato novo acrescentado pela comissão atual é a renovação, sem licitação, do contrato com a empresa que já presta o serviço de limpeza da lagoa. “A prefeitura continua avançando no mesmo modus operandi. Existe um fato novo em 2024 que é essa contratação, com inexigibilidade de licitação, na qual a prefeitura está assumindo que só existe uma pessoa no mundo que é capaz de limpar a lagoa e mesmo assim essa pessoa é a mesma que não consegue limpar a lagoa, (contratada) há mais de vinte anos”, diz o vereador.

A prefeitura negou qualquer irregularidade e justificou dizendo que não existem outras empresas autorizadas para utilizar o produto necessário à limpeza da lagoa.

"Conforme já explicado exaustivamente na primeira CPI da Lagoa da Pampulha, a contratação foi feita, sem licitação, por ser a única empresa autorizada pelo IBAMA a usar o produto considerado pela equipe técnica da Prefeitura de Belo Horizonte como o eficaz para o tratamento da água da Pampulha. O produto chama Phoslock. No período  sem contrato – de setembro a fevereiro deste ano – a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto", diz nota encaminhada pelo governo.  

Depoimentos

Nesta terça-feira (16), os parlamentares da CPI ouviram representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável por garantir a proteção de bens tombados, como a Lagoa da Pampulha. 

A superintendente do Instituto em Minas, Daniela Castro, afirmou que o instituto atua para garantir a manutenção do patrimônio, mas afirmou que algumas mudanças no espaço são inevitáveis por ação do tempo ou da natureza. Os vereadores a avaliação do Iphan sobre o processo de aterramento de alguns dos braços da Lagoa, como a enseada do zoológico, e intervenções como a pista de acesso, dentro do espelho d’água.

Ela afirmou que o órgão tem feito questionamentos constantes à prefeitura de Belo Horizonte e que algumas intervenções temporárias são aceitas por serem consideradas necessárias à manutenção do patrimônio. 

CPI da Pampulha

A CPI da Pampulha nasceu em 2023 de suspeitas dos vereadores em relação ao processo de licitação para escolha da empresa responsável pela limpeza da Lagoa da Pampulha. Eles apontaram irregularidades que teriam sido cometidas por gestores do contrato ao trocar informações com representantes das empresas concorrentes. De acordo com o vereador Braulio Lara, a prefeitura já teria gastado mais de R$ 1,4 bilhão nos últimos 20 anos para tentar limpar o espelho d’água da lagoa, sem obter sucesso. A prefeitura nega qualquer irregularidade. 

“O que era uma empreitada global se tornou uma prestação de serviços interminável, a preço que já supera em 4 vezes o valor inicialmente previsto, sem qualquer resultado perceptível para a população belo-horizontina que sofre diariamente com o mau cheiro do espelho dágua da Lagoa”, destaca o documento que justifica a abertura das investigações.