Decisão que pode deixar Lula livre pode ser revertida por Dias Toffoli

A partir desta quinta-feira (20), poderá ser revertida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. Isso porque começará oficialmente o recesso da Corte, cabendo assim ao presidente, ministro Dias Toffoli, tomar decisões em caráter de urgência, o que lhe permite revogar ou não a liminar.

A decisão de Marco Aurélio, no entanto, não é imediata. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Porém, a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi uma das que impetrou pedido de soltura.

Ainda que seja revogada por Toffoli, a decisão em caráter liminar será analisada em plenário do STF em 2019. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.