Os deputados estaduais vão pressionar o governador Romeu Zema (Novo) para garantir, no Orçamento do próximo ano, R$ 80,2 milhões para o pagamento de emendas parlamentares apresentadas pelos blocos e bancadas da Assembleia Legislativa (ALMG). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou a tramitar nesta semana e determina que o Estado reserve pouco mais de 0,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2019, que deve ser de R$ 61,3 bilhões, para contemplar as indicações feitas pelos grupos de deputados.

O texto da PEC 40/2019 prevê um percentual correspondente a cada membro do bloco ou bancada da ALMG. Com 21 integrantes, o grupo governista Sou Minas Gerais teria direito a R$ 21,8 milhões do total. Os dois blocos independentes (Minas Tem História e Liberdade e Progresso), que, somados, possuem 40 parlamentares, teriam direito a R$ 41,6 milhões, sendo R$ 20,8 milhões para cada colegiado. Já os oposicionistas, que somam 16 parlamentares, teriam direito a indicar até R$ 16,6 milhões em emendas. Os cálculos foram feitos pela reportagem com base no texto do projeto e na previsão orçamentária do Estado para 2019.

A proposta partiu do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e contou com o apoio de outros 40 parlamentares. O texto é um aprimoramento da Emenda Constitucional 96, promulgada no ano passado, que estabeleceu o Orçamento impositivo a partir deste ano para as emendas individuais. Com isso, além de ser obrigado a reservar 1% da RCL para as sugestões de cada um dos 77 deputados da ALMG, o governo Zema poderá abrir ainda mais o Orçamento para as indicações dos deputados.

“As emendas individuais são divididas em muitos projetos, convênios com valores pequenos. Eu, por exemplo, repassei indicação de R$ 20 mil para uma escola, que precisava trocar as lousas. Já as emendas de bancada são para projetos maiores, como um hospital que, por ventura, precise de equipamento complexo, ou para a melhoria de algum trecho de rodovia”, destacou o deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso. Ele ressaltou que o grupo ainda não definiu para onde vai destinar os recursos e que vai esperar a PEC ser aprovada. 

Líder do bloco de oposição, André Quintão (PT) também disse que o grupo ainda não bateu o martelo sobre as indicações. “A emenda de bancada corrige parcialmente a omissão do governo em alguma área”, disse, adiantando que os recursos são mais importantes do que as indicações individuais por contemplarem “políticas mais integrais”.

Precedente

A PEC que tramita na ALMG levou em consideração decisão recente do Congresso Nacional, que garante, a partir de 2020, que 0,8% do Orçamento da União seja destinado para a execução das emendas de bancada estaduais.

Liberação

Os deputados precisarão lidar com a falta de dinheiro do governo para que as indicações saiam do papel. O Executivo ainda não liberou recursos referentes às emendas individuais para este ano, de R$ 5,5 milhões por deputado, e já anunciou que pagaria somente metade delas até o fim do ano.

Nesse cenário, a expectativa é que as emendas de bancada também sejam parceladas. “Imagino que sim, mas vamos tentar um acordo com o governo para pagar com mais celeridade”, disse o deputado Cássio Soares (PSD). “O ideal é que as emendas sejam pagas durante o próprio exercício orçamentário. Até porque, no caso daquelas que vão para apoio aos municípios, há alternância de governos, e não podemos correr o risco de descontinuidade”, acrescentou André Quintão (PT).