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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli disse não ter dúvidas de que a reforma da Previdência será judicializada tão logo seja aprovada, com diversas ações sendo impetradas na Corte. Em palestra realizada nesta sexta-feira (14) no Conexão Empresarial, em Nova Lima, o magistrado defendeu a desconstitucionalização do país e argumentou que o Judiciário recebe muitas demandas que poderiam ser solucionadas em outras instâncias
“Alguém tem dúvida aqui que no dia seguinte da promulgação de uma emenda constitucional de reforma da Previdência, terão ações no STF? Alguém tem dúvida? Ninguém tem”, disse, afirmando que havia sugerido aos principais atores do processo a desconstitucionalização do tema.
“Por isso, quando conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia), com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e com o presidente Jair Bolsonaro, disse: ‘desconstitucionaliza’”.
A sugestão, segundo Toffoli, foi de que a reforma da Previdência ocorresse via lei ordinária e que a reforma tributária seja feita por lei complementar. “Se não fizerem isso, depois não reclamem do Judiciário”, afirmou. Apesar de a sugestão não ter sido acatada em relação às mudanças na previdência, o magistrado se mostrou confiante com relação ao sistema tributário. “Penso que será muito bom para o futuro do país”, disse.
O presidente do STF deixou claro que a Corte só julga temas para os quais é demandada. “E depois se diz que o Judiciário está se intrometendo nos temas que não seriam dele”. Ele disse ainda que muitas dessas demandas são levadas por “partidos políticos que perdem no Congresso a sua posição e levam seus questionamentos”.
Toffoli afirmou ainda que “não há Suprema Corte no mundo que julgue tanto quanto o STF”. Ele citou que foram realizadas 126.753 decisões pelos 11 juízes (entre monocráticas e colegiadas) no ano passado.
Fracasso
O ministro ainda afirmou que “quando tudo vai parar no Judiciário, é o fracasso da sociedade e dos outros meios de resolução dos conflitos”. Toffoli estava se referindo ao fato de o STF ter sido acionado para discutir a tabela do frete. No ano passado, a Associação do Transporte de Carga do Brasil (ATR) entrou com uma ação na Corte contra a política a medida, que foi tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para acabar com a greve dos caminhoneiros.
No evento desta sexta-feira, ele voltou a criticar o fato de o tema estar em discussão no STF. “Se a sociedade joga ao Supremo a tabela do frete, nós vamos ter que julgar. Agora, pergunto às senhoras e aos senhores: uma agência reguladora, que está ali para regular o mercado, o transporte, ela edita uma tabela do frete e no dia seguinte uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (tipo de ação) é apresentado no STF. Não foi nem na primeira instância. Será que o local é apropriado para discutir a tabela do frete?”, questionou.
Democracia
Aos empresários, Toffoli disse que o STF foi o responsável pela manutenção da democracia nos últimos quatro anos, quando, segundo o ministro, o país passou por uma série de crises institucionais. Ele referiu-se especificamente ao fato de o STF ter atuado em episódios como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (a Corte definiu o rito a ser seguido no processo) e da decisão de afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Pode-se criticar o STF por essa ou aquela decisão, mas o que não pode deixar de se reconhecer que é a Corte garantiu, entre todas essas crises, exatamente a possibilidade de manutenção do estado democrático de direito”, disse, destacando que o Supremo tem função de “pacificadora da sociedade brasileira”.
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