Um estudo feito pela Frente em Defesa do Serviço Público alega que o governo de Minas Gerais tem R$ 24 bilhões em caixa. Em meio às negociações em prol da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os servidores informam que tiveram acesso às contas do Executivo, que mostram R$ 22.345.343.995,54 de saldo, além de cerca de R$ 1,7 bilhão em aplicações financeiras, o que totaliza o valor de R$ 24 bilhões. 

Os servidores também alegam que há crescimento nas contas do governo de dezembro de 2021. “Diante dos números revelados, a Frente em Defesa do Serviço Público reforça sua luta pela preservação dos direitos, pela justa remuneração e da preservação do patrimônio do povo mineiro. Com a revelação, não faz sentido as repetidas ameaças do governo em atrasar ou parcelar salários dos servidores e suspender repasses para os municípios”, ressalta a Frente em Defesa do Serviço Público. 

O governo de Minas alega ter uma dívida de R$ 160 bilhões junto ao governo federal. Para o pagamento desse déficit, a administração de Romeu Zema (Novo) defende a privatização de empresas públicas, como a Codemig, a Copasa e a Cemig, e a suspensão por nove anos de novos concursos públicos, propostas amplamente criticadas pelo funcionalismo. 

O Estado tem até 20 de dezembro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para aderir ao RRF antes de começar a pagar a dívida bilionária. Publicamente, deputados da situação e da oposição, o governador Zema e parlamentares da bancada mineira em Brasília defendem o adiamento dessa data para uma melhor negociação com o governo federal.

Para aderir, Minas também precisa da aprovação do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata do RRF, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em plenário no primeiro turno.

Governo explica valores

Por meio de nota, o governo de Minas explicou que o saldo contábil das contas e aplicações financeiras devem ser avaliados levando-se em consideração os saldos das obrigações a pagar em curto prazo, ou seja, das despesas previstas para os próximos meses.

"Apesar de no último mês de agosto o caixa do Estado contar com R$ 23,7 bilhões, esses recursos não eram de livre utilização do Tesouro ou já estavam comprometidos com despesas a serem realizadas. Desta forma, apenas R$ 9,9 bilhões desse valor pode ser considerado de livre utilização do Tesouro e, mesmo neste caso, todo o valor já estava comprometido com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais (a ser depositado no próximo dia 18); com o pagamento dos salários da folha de agosto (feito em 8 de setembro); com o cumprimento dos índices constitucionais das áreas da Saúde e da Educação; e com custeios da máquina pública, incluindo o pagamento de emendas parlamentares", diz trecho da nota.

Já em relação às aplicações financeiras realizadas pelo Estado, que em agosto deste ano somavam R$ 1,391 bilhão, segundo o próprio governo, "vale destacar que o procedimento é adotado por toda administração pública comprometida com o bem-estar da população, uma vez que os rendimentos das referidas aplicações são destinados ao caixa único do Estado, ampliando os recursos disponíveis para o aprimoramento constante da máquina pública", informa outro trecho do comunicado.