Deputados norte-americanos estão preocupados com a possível interferência das Forças Armadas nas eleições do Brasil, inclusive com manipulação de votos e até um golpe de Estado, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, não seja reeleito.
Esses parlamentares ressaltam os constantes ataques de Bolsonaro às instituições democráticas brasileiras, que incluem o sistema eleitoral do país, em especial as urnas eletrônicas, sem apontar qualquer prova. Também chamam a atenção para as declarações dos ministos militares de Bolsonaro, que seguem o discurso do chefe e insistem em umaparticipação efetiva das Forças Armadas nas eleições deste ano, inclusive com com uma contagem paralela dos votos em sistema próprio.
Diante desse cenário, os deputados norte-americanos pedem uma investigação do governo do seu país. Para tal, apresentaram ao NDAA, o Orçamento anual de Defesa dos Estados Unidos, uma emenda para custear a apuração. O texto também traz uma série de sanções ao Brasil, caso haja comprovação de interferência dos militares.
"Em até 30 dias após a promulgação desta lei, o Secretário de Estado deve submeter um relatório ao Congresso sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições presidenciais do país, marcadas para outubro de 2022", prevê a emenda 893, incluída na proposta de lei orçamentária para o ano fiscal de 2023.
A emenda foi proposta pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, na última terça-feira (5). Ela ganhou a adesão dos também democratas Albio Sires (do estado de Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnessota) e Hank Johnson (Geórgia).
A proposta, assim como o Orçamento de Defesa, precisa ser aprovada pelo Congresso dos EUA, em um processo a ser concluído até outubro, quando começa o ano fiscal.
Projeto traz cinco critério de avaliação na investigação proposta
O projeto de lei — que foi noticiado primeiro pelo jornalista Brian Mier no site Brasilwire — prevê a descontinuação da ajuda de segurança caso se determine que as Forças Armadas tiveram “papel decisivo” nas eleições ou promoveram um "golpe de Estado". O Congresso deverá avaliar se os militares brasileiros atuaram de forma antidemocrática, diz o projeto, a partir de cinco critérios:
1) Se as Forças Armadas “interferiram, impediram ou obstruíram a votação, operações de contagem ou operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes”;
2) Se as Forças Armadas “manipularam, procuraram manipular ou cancelaram os resultados das eleições”;
3) Se as Forças Armadas “envolveram-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionaram a validade dos resultados eleitorais”;
4) Se as Forças Armadas “usaram mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou com relação à conveniência de qualquer resultado específico";
5) Se as Forças Armadas “encorajaram, incitaram ou facilitaram atividades ou rebeliões em relação aos processos eleitorais, a apurações eleitorais ou a resultados eleitorais, antes e depois das eleições presidenciais”.
Brasil pode perder assistência de segurança dos EUA
Caso alguns desses pontos sejam confirmados, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.
A posição faz do Brasil um parceiro militar preferencial, com acesso facilitado à compra de equipamento militar, alguns a preço de custo, além de cooperação para treinamento e pesquisas de novas tecnologias.
Militares brasileiros seguem Bolsonaro e questionam sistema eleitoral
Militares brasileiros passaram a questionar o sistema eleitoral em 2021. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Nesta comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Os questionamentos feitos pelos militares são usados por Bolsonaro para reforçar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, algo que ele fez diversas vezes ao longo do mandato. Bolsonaro disputa a reeleição, e esses questionamentos podem ser usados como razão para não aceitar uma derrota nas urnas, repetindo uma tática usada pelo ex-presidente Donald Trump nos EUA, em 2020.
O republicano se recusou a reconhecer o resultado, pressionou autoridades a mudar números e incitou uma turba a defendê-lo. Seus apoiadores invadiram o Congresso em janeiro de 2021 para tentar impedir a confirmação da vitória de Joe Biden. A ação é investigada pelo FBI e por uma comissão do Congresso.
"A atenção dos democratas, inclusive daqueles mais conservadores, vem de uma preocupação real que o que passou nos Estados Unidos se repita no Brasil com uma tentativa de golpe. Eles entendem que o risco existe e não querem que os EUA estejam por trás disso", avalia Juliana Moraes, conselheira de relações institucionais do Washington Brazil Office, entidade que pesquisa a relação entre os dois países (Com Folhapress).
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