O ex-senador Jorge Viana, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve anulada sua nomeação para presidir a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), após decisão da juíza substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF.
A decisão atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele argumenta que o petista não comprovou fluência na língua inglesa, um dos pré-requisitos para o exercício do cargo.
A peça também afirma que o ato administrativo da Apex que permitiu a posse de Viana foi ilegal. Em março, a agência aprovou uma resolução que altera o estatuto do órgão e revoga a exigência de inglês fluente para o mandatário do órgão.
Na decisão, a juíza aponta que Jorge Viana pode retomar o cargo caso apresente, em até 45 dias, provas da proficiência em língua inglesa, delimitada em conversação de negócios (business english).
“Assim, considerando que não há nos autos documentos que comprovem que o requerido JORGE NEY VIANA MACEDO não possui proficiência em inglês e, ainda, a possibilidade de convalidação dos atos administrativos, deve ser oportunizado prazo ao requerido para que apresente em juízo documento que comprove fluência no idioma inglês”.
Jorge Viana está na presidência da Apex desde que foi nomeado, em janeiro. A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da juíza federal.
Filiado ao PT, Viana foi governador do Acre de 1999 a 2007 e senador pelo mesmo estado de 2011 a 2019.
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