Dino intima Lula, Pacheco e Lira para explicarem sobre Orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a se manifestarem, se quiserem, em uma ação sobre o Orçamento secreto. O processo trata sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que tornou inconstitucionais as chamadas emendas do relator. 

O ministro deu 15 dias para que as autoridades dêem explicações ao Supremo. O mesmo vale para o PSOL, que foi quem moveu uma das ações no tribunal que derrubou, ainda em 2022, o que ficou conhecido como Orçamento secreto. A intimação de Dino ocorreu após manifestações de entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas. Elas são partes interessadas no processo. 

No despacho, Dino pede explicações sobre as chamadas "emendas Pix" e informações sobre a falta de publicidade sobre a autoria das emendas de relator. Em 2022, na decisão do tribunal que declarou o mecanismo ilegal, o STF deterinou transparência sobre esse ponto. Dino, que foi indicado por Lula ao cargo no Supremo, herdou o caso da ex-ministra Rosa Weber. 

"Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte", diz a decisão do ministro

O Supremo concluiu, em dezembro de 2022, o julgamento que declarou a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento da União. Elas ficaram conhecidas como "Orçamento secreto" devido à falta de transparência sobre o nome do parlamentar que indicou os recursos e sobre quem recebeu o repasse.