Fachin dá cinco dias para Bolsonaro explicar ataques às urnas a embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a reunião que promoveu com embaixadores na última segunda-feira (18) para promover dúvidas sobre o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas sem apresentar provas.

A decisão é desta quinta-feira (18) e atinge também o PL, partido do mandatário, e o Facebook, uma das plataformas em que foram feitas transmissões do evento e mantém o vídeo disponível. A concessão de prazo para explicação é protocolar em processos judiciais para garantir o direito à defesa.

O ministro aponta que há questões processuais a serem esclarecidas sobre a viabilidade deo TSE se debruçar sobre uma ação sobre abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação antes do registro de candidatura. Bolsonaro também usou a TV Brasil, mantida com recursos públicos, para transmitir o evento. Por isso, o presidente do TSE pediu a manifestação das partes.

"Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", disse Fachin.

A resposta de Fachin foi a uma ação movida pelo PDT e pelo candidato presidencial do partido, Ciro Gomes, que pedem que o vídeo seja retirada do ar imediatamente das páginas de Bolsonaro em redes sociais. A sigla também pede ao TSE que o PL, o presidente e o Facebook sejam multados, "em patamar máximo" de R$ 25 mil pela "nítida veiculação de propaganda antecipada negativa em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade". 

O partido afirma que as falas de Bolsonaro como chefe de Estado "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários".

"Esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável", justificou o PDT. 

No encontro com embaixadores, Bolsonaro disse que o sistema é falho e não permite auditorias – informação já desmentida pelo TSE, que permite auditoria por empresa externa contratada por partido político. Ele também declarou que o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas — o que vem sendo negado oficialmente.

O mandatário ainda atacou diretamente Fachin e outros dois ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Barroso foi o último presidente do TSE, enquanto Moraes irá comandar a Corte em outubro, durante as eleições. O presidente disse estar sendo acusado "o tempo todo" pelos três de "querer dar um golpe".

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