Moraes devolve voto e STF pode agendar julgamento do marco temporal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu seu voto na ação que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, o caso está liberado para ser pautado e a data deve ser estabelecida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. 

O julgamento começou em 26 de agosto e foi suspenso no mês seguinte por pedido de vista de Moraes. O placar estava empatado com apenas dois votos registrados. 

O relator, Edson Fachin, foi contra a tese do marco temporal, hipótese em que as populações indígenas teriam direito somente às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em longo voto, o relator defendeu que a Constituição garante aos indígenas o direito originário às terras. “Resistir aos conflitos de forma reiterada, a persistir até a data da promulgação da Carta Magna, seria enfrentar a morte quase certa, algo que também não parece ter sido a intenção do constituinte quando assegurou a posse das terras que ocupam de forma tradicional”, afirmou Fachin.

O outro voto foi dado pelo ministro Nunes Marques, que abriu divergência a favor da tese. Para ele, a medida pode evitar novos conflitos fundiários e o clima de insegurança.

"Uma teoria que defenda que os limites das terras estão sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação", defendeu.

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