Moraes manda soltar coronéis da PMDF presos pelo 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (28), liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro. Os oficiais foram presos em 18 de agosto de 2023 por omissão nos atos que resultaram nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado.

Juntos com outros policiais militares, eles haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por, além de omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

De acordo com a decisão de Moraes, os coronéis deverão cumprir medidas cautelares que consistem na entrega dos passaportes; na proibição de se ausentar do país e do Distrito Federal; no recolhimento domiciliar no período da noite e nos fins de semana; no uso de tornozeleira eletrônica; no cancelamento do porte de arma de fogo e Cacs; além de precisar se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Os coronéis também estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.

Fábio Augusto era o comandante-geral da PMDF durante os atos de 8 de janeiro. Klepter atuava como subcomandante-geral da tropa e Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

Alexandre de Moraes negou a soltura dos outros policiais militares presos pelas mesmas denúncias apresentadas contra os coronéis. São eles: o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que comandava o Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas que tirou licença do cargo em 3 de janeiro; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, então comandante do Departamento de Operações no lugar de Naime; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que atuaram no dia do ataque.