Moraes não vê evidências de que Bolsonaro buscou asilo em Embaixada da Hungria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que não há  evidências capazes de comprovar que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político na Embaixada da Hungria ao passar dois dias na representação estrangeira em Brasília. Diante disso, ele decidiu arquivar o processo movido contra o ex-presidente e o qual estava sob sua relatoria na Corte. 

A suspeita de que Bolsonaro buscou refúgio ao pernoitar na embaixada durante a segunda e a terça-feira de Carnaval, em 13 e 14 de fevereiro deste ano, foi despertada em reportagem do jornal norte-americano The New York Times. A reportagem revelou detalhes da passagem do ex-presidente por lá com imagens das câmeras do circuito interno de TV.

Dias antes, ele teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que apura, de acordo com q corporação, uma suposta trama para manter o ex-presidente no poder. Diante da impossibilidade de deixar o país e do risco de ser preso, levantou-se a suspeita de que ele teria buscado asilo no espaço estrangeiro onde a polícia brasileira não poderia entrar.

Para Moraes, no entanto, faltam evidências robustas da intenção de Bolsonaro na representação húngara no Brasil, ainda que ela esteja localizada a cerca de 15 minutos da residência do ex-presidente, em Brasília.

"Não há elementos concretos que indiquem —efetivamente— que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro em decisão assinada nessa terça-feira (23) e publicada hoje.

Ainda de acordo com Alexandre de Moraes, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação à medida cautelar de 'proibição de se ausentar do País'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", conclui o ministro, que decidiu por manter as restrições de circulação e contato com investigados já impostas a Bolsonaro.

Desde que a reportagem foi publicada, em março, a defesa de Jair Bolsonaro vem negando que a ida de Bolsonaro à embaixada fosse uma tentativa de evitar uma suposta prisão. 

No dia em que a reportagem foi publicada, o ex-presidente alegou ter ido à embaixada a convite de autoridades internacionais e que fazia esse tipo de visita com frequência. Ele, no entanto, não chegou a especificar quem seriam essas autoridades e de quais embaixadas.

"Muitas vezes, esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou. "Temos boas relações internacionais, como até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo. Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel", completou.

Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno comemoraram o arquivamento da ação determinado por Moraes. 

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva."