MP dá parecer por candidaturas do Avante depois de cassação no TRE

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, do Ministério Público Eleitoral, deu parecer favorável ao deferimento dos registros de candidaturas de deputados federais do Avante que tiveram a chapa cassada na última semana pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A Procuradoria informou ao TRE que, "após a devida análise dos documentos apresentados, constatou-se a regularidade do pedido, diante da presença das condições de elegilidade, não sendo do conhecmento deste órgão,a té o momento, a existência de causa de inelegibilidade". O documento com a posição do MP já aparece nos documentos de registro de candidatura do deputado federal Luís Tibé, presidente da legenda e do deputado federal André Janones. Ambos disputarão a reeleição aos cargos que ocupam atualmente.

No último dia 2 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas últimas eleições em Minas Gerais em 2018 por considerar que houve fraude à cota feminina. Com isso, cassou os mandatos de deputados federais eleitos pelo partido no Estado, como André Janones, Luís Tibé e Greyce Elias. Em princípio, a decisão poderia, em um último caso, segundo especialistas ouvidos pela reportagem e por outros veículos de comunicação, levar até mesmo à inelegibilidade deles em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Contudo, a defesa dos parlamentares do Avante sempre contestou a possibilidade de que algum deles fique inelegível.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita desde dezembro de 2018, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) aponta que houve abuso de poder e ilegalidades por parte do Avante no registro de candidaturas, ao inscrever 17 mulheres para disputarem cargos de forma simulada para preencher a cota de gênero determinada pela legislação. A defesa do Avante vai recorrer da decisão, que não tem efeito imediato, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta segunda-feira (8), o advogado do Avante, Wederson Advíncula, enviou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) à reportagem, dando aval ao registro de candidatura de Luís Tibé, apontando que isso comprova o posicionamento da defesa de que não há risco de inelegibilidade dos candidatos do Avante alvos da representação julgada procedente no TRE-MG. O mesmo aconteceu com André Janones.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.