Novo deve acionar STF contra PEC Kamikaze, que prevê R$ 41 bi a auxílios sociais

O partido Novo informou que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais e cria auxílio a caminhoneiros e taxistas, medidas válidas até 31 de dezembro de 2022. A ação será protocolada caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.

O projeto, que foi anexado a outro apresentado por articulação do governo como uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, foi aprovado na quinta-feira (30) no Senado e a análise pelos deputados é a próxima fase legislativa. 

O objetivo inicial compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha, mas praticamente todos os pontos do texto original foram excluídos. Com isso, restou no texto a ampliação de programas com benefícios sociais que podem custar pelo menos R$ 41 bilhões aos cofres públicos. Antes das mudanças, o impacto previsto era de R$ 29,6 bilhões.

De acordo com o partido, a PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro. A legenda alega ainda que o governo quer aprovar estado de emergência no país para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.

“Nosso jurídico já está trabalhando na tese [para acionar o STF], mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Entenda a 'PEC Kamikaze'

A PEC dos Combustíveis, articulada pelo governo, foi anexada a outra apresentada no início deste ano e bastante criticada pela equipe econômica do governo. O projeto ficou conhecido como “PEC Kamikaze”, por prever uma grande elevação nos gastos públicos para ampliar benefícios.

Agora, é a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do mandatário visando as eleições de outubro.

O texto aprovado no Senado amplia Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais de acordo com o relator, que prevê atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões.

Momentos antes da votação, Bezerra incluiu no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o benefício será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

O relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O ponto mais polêmico da proposta é o reconhecimento do estado de emergência no ano de 2022 - com a medida, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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