Ouça a notícia
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra a ação que questiona a aprovação do fundo eleitoral para as eleições de 2022. O parecer foi enviado nesta quarta-feira (19) ao ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi apresentada pelo partido Novo contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso. O partido sustenta que o projeto saiu do Executivo com a previsão de R$ 2,1 bilhões para o fundo, mas o Congresso fez um cálculo que elevou o valor para R$ 5,7 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o chamado “fundão”, mas o Congresso derrubou o veto. Por fim, no apagar das luzes de 2021, o fundo eleitoral para custear as campanhas de 2022 foi fixado em R$ 4,9 bilhões.
Na manifestação ao STF, a AGU defende a atuação do Congresso. O posicionamento do órgão é contra a admissão da ação pela Corte e, caso isso aconteça, a AGU defende que ela seja julgada improcedente.
“Não se está diante da criação de um novo fundo eleitoral. O que se fez foi estabelecer a diretriz para o projeto de lei orçamentária de 2022, no caso, como se discriminarão as dotações destinadas ao FEFC, em convergência com o piso e com os critérios estabelecidos na Lei 9.504/1997”, afirmou a AGU.
Além disso, segundo a AGU, o fato de a iniciativa ser do presidente da República não limita a atuação do parlamento. “Muito pelo contrário. Será nesse diálogo que se cumprirá o desiderato constitucional de um orçamento legitimado pela participação da sociedade, devidamente representada”, disse o órgão.
Mendonça já sinalizou que não vai decidir sozinho. O ministro deve liberar o processo para julgamento em Plenário na volta do recesso em fevereiro.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.