STF suspende julgamento sobre inquérito que apura vazamentos da CPI

Foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar suposto vazamento de depoimentos sigilosos que foram entregues à CPI da Pandemia. 

A votação acontece na 2ª Turma do STF e estava empatada em 1x1 para trancar o inquérito. O caso era analisado em Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Nunes Marques.

Em agosto, a Polícia Federal publicou uma nota informando que foi determinada a abertura de investigação para apurar o vazamento de inquéritos e depoimentos sobre irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin. 

A cúpula da CPI foi ao Supremo pedir a suspensão dos inquéritos e também a apresentação de cópias dos procedimentos que foram abertos. Depois que o pedido foi protocolado, a PF informou que o inquérito não chegou a ser aberto, mas pediria a autorização do STF para abrir a investigação.

O Habeas Corpus começou a ser analisado no fim de outubro, mas já havia sido suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes. À época, o relator, ministro Edson Fachin, votou para negar o pedido por entender que a atuação da PF aconteceu dentro dos limites.  

Agora, Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para trancar a investigação que, segundo ele, é ilegal e usurpa a competência do Supremo para julgar autoridades que detém foro. 

A Polícia, disse o ministro, “não possui poder de abrir investigação de ofício contra autoridades detentoras de foro e tampouco requerer a abertura ao STF, iniciativa que cabe à PGR”. 

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