Mesários não têm poder para alterar votos nas urnas, diz TRE

A campanha publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que voluntários se inscrevam para trabalhar como mesários nas eleições municipais deste ano já começou a surtir efeito. Mas não exatamente do jeito que o tribunal esperava.

Em um áudio que circula no WhatsApp, uma pré-candidata coloca em dúvida a integridade do processo eleitoral e deixa implícito que os mesários podem influenciar no resultado do pleito. Adriana Borges —  que em 2018 teve 11.830 votos para deputada federal pelo PSL e agora tenta ser eleita vereadora em Belo Horizonte— convoca “cada patriota” para se inscrever como mesário e fiscal para as eleições de 2020.

A inscrição seria necessária porque “a maioria dos mesários e fiscais atuais são de esquerda”. Ela não apresenta dados que justifiquem essa conclusão.

“E para que nós tenhamos uma eleição justa, a gente precisa de ter o maior número possível de patriotas, de pessoas do bem, da direita, para poder ajudar na fiscalização desta eleição de 2020”, diz Borges na gravação. “Não vamos deixar as eleições nas mãos da esquerda”, conclui.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) afirma que os mesários não são selecionados com base em critérios políticos e que, como representantes da Justiça Eleitoral, não podem influenciar o voto do eleitor. Da mesma forma, não podem usar roupas ou adereços que contenham qualquer propaganda política de partidos, coligações e candidatos.

A legislação eleitoral proíbe que candidatos e seus parentes, membros dos diretórios dos partidos políticos, autoridades, agentes policiais e funcionários públicos em cargos de confiança, atuem como mesários.

“Nem os mesários nem os servidores da Justiça Eleitoral, terceirizados ou outros colaboradores conseguem alterar os votos registrados na urna de cada seção eleitoral, porque eles não têm como violar o software e o hardware, graças a recursos de segurança como a assinatura digital e a criptografia, que criam uma cadeia de confiança que impede qualquer violação da urna. Também não é possível identificar em quem cada eleitor votou”, disse o tribunal por meio de nota.

Além disso, o TRE-MG explica que os dados dos mesários que colaboram com a Justiça Eleitoral são os que constam no cadastro de cada eleitor, como nome, data de nascimento. endereço, filiação e número de documentos. “O cadastro eleitoral não inclui informações sobre posicionamento político ou outras preferências do cidadão”.

Somada aos dispositivos de segurança da urna eletrônica, há a fiscalização feita pelos interessados diretos no resultado da eleição: cada partido político pode indicar dois delegados por município e dois fiscais para cada mesa receptora, ou seja, para cada seção eleitoral no dia da votação. 

A função deles é verificar se os procedimentos de votação estão sendo cumpridos corretamente e identificar eventuais irregularidades.  

O TRE-MG estima que serão necessários 208 mil mesários para o pleito deste ano. Em 2018 e 2016, cerca de 80% deles eram voluntários. Por causa da pandemia, nenhuma pessoa que faça parte do grupo de risco será convocada, seja por causa da idade superior à 60 anos ou devido à uma doença pré-existente, será convocada. 

A convocação dos mesários será feita até o dia 16 de setembro, mas há possibilidade de mais pessoas serem convocadas após essa data para substituir mesários que eventualmente solicitem dispensa da função. 

Outro lado

Procurada pela reportagem, Adriana Borges confirmou que gravou o áudio. “A base de dados que a gente tem é que a esquerda domina a política nos últimos 40 anos”, disse, quando perguntada em que levantamento ou pesquisa se baseou para afirmar que os mesários eram majoritariamente de esquerda.

Borges afirma o que viu em 2018 foram fiscais dos partidos de esquerda e boca de urna. “Por isso fiz esse alerta”. Nem mesmo o fato de todos os partidos terem direito a nomear seus próprios fiscais, independente da orientação política, a convence. “A participação é diferente. Me fala: quantos partidos de direita nós temos hoje?”, questiona.

Ela considera partidos como o próprio PSL - pelo qual foi candidata - e o Patriota, ao qual atualmente é filiada, como de centro. O presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, e quem a pré-candidata é apoiadora, mantém conversas para retornar ao PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018.

Adriana Borges afirma que os conservadores não confiam na urna eletrônica e que era para Jair Bolsonaro ter sido eleito no primeiro turno em 2018. O próprio presidente disse, em março deste ano, que tinha provas que as eleições foram fraudadas e que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno — no entanto, quase seis meses depois, ele não apresentou nenhuma evidência da suposta fraude.

O TSE rebateu Bolsonaro e disse que em mais de 20 anos jamais foi comprovada fraudes nas urnas eletrônicas. “Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”, disse nota publicada à época.