Partidos pedem investigação

DEM e PSD protocolaram ontem no Conselho de Ética da Casa representação para que seja aberta investigação sobre suspeita de abuso de poder em ato do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão decidiu tentar anular a votação no plenário da Casa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário que decidiu dar continuidade à tramitação do processo na Casa à revelia do ato de Maranhão.

Apesar de ser assinada somente por DEM e PSD, a representação protocolada no Conselho de Ética conta também com o apoio de PSDB, PPS e PSB. O pedido pode levar a punição que varia desde advertência até cassação do mandato do parlamentar.

Para o líder do DEM na Câmara e vice-presidente do partido, Pauderney Avelino (DEM AM), “o presidente interino da Casa não tem condições de continuar seja como presidente da Câmara seja como parlamentar”. “Por isso, apresentamos sua cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar”, declarou.

O parlamentar informou que o colégio de líderes se reuniu sem a presença do presidente interino. De acordo com o deputado do DEM, o grupo está tomando decisões pela presidência. “Não entendemos que haverá procrastinação (do Conselho de Ética) nesse processo. O colégio de líderes poderá e deverá convocar a sessão de amanhã (hoje) com a pauta sobre esse procedimento”, assegurou Pauderney.

Cargo. Já o deputado Ricardo Izar Júnior (PP-SP), que ocupa a quarta suplência da Mesa Diretora da Câmara, fez duras críticas a Maranhão. “Vamos revogar a decisão do Waldir Maranhão. E vamos apresentar um projeto de resolução para destituir o Waldir Maranhão do cargo. Ele está fora de controle, desequilibrado”, disse.

Além disso, Waldir Maranhão deve ser expulso do partido. Um grupo de deputados do PP já acionou a Executiva da legenda para pedir sua imediata expulsão. O argumento é que ele já havia contrariado a decisão do partido de fechar a questão a favor do impeachment e, agora, voltou a confrontar a sigla. “Ele é um incapaz e vamos pedir a expulsão dele do partido. Tem que saber como foi essa articulação, que é criminosa. Ele não tem nenhuma capacidade mental de um golpe dessa envergadura. Precisa apurar quem mais está envolvido nesse golpe”, afirmou ao jornal “O Globo” o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Ato contínuo, os deputados devem pedir que à Mesa da Câmara que o partido faça nova indicação para a vice-presidência da Casa. “A vaga é do PP. Vamos pedir nova indicação do vice-presidente da Câmara e o partido vai expulsá-lo. Um sujeito na interinidade não pode derrubar o voto de 376 deputados”, disse Júlio Lopes.

Justa causa

Justiça. O PP pode tentar, na Justiça eleitoral, tirar o mandato de Maranhão, alegando que ele descumpriu decisão do partido ao votar contra o impeachment, explicando a justa causa para expulsá-lo.

Em reunião, Mesa vai tentar derrubar decisão do interino

Em outra frente contra Waldir Maranhão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados estuda meios de revogar a decisão que determinou ontem a anulação da votação do processo de impeachment. Uma reunião do colegiado foi marcada para hoje, às 11h.

Segundo o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Maranhão será convidado para a reunião, que discutirá os motivos da decisão tomada por ele sem a anuência dos outros membros da Mesa, como é praxe. O objetivo é revogar a decisão.

“O presidente em exercício não consultou absolutamente nenhum dos componentes da Mesa, o que, para nós, é um absurdo”, afirmou Mansur. “A Mesa Diretora é uma instância que, de alguma maneira, é julgadora. Então, vamos discutir, possivelmente com o Maranhão, de que maneira podemos revogar esse ato que ele fez”, antecipou.

Normalmente, a Mesa Diretora conta com sete integrantes. Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o grupo está com seis membros. Além de Maranhão e Mansur, integram a Mesa o segundo vice presidente, Giacobo (PR-PR), o segundo secretário Felipe Bornier (PROS-RJ), a terceira secretária Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o quarto secretário Alex Canziani (PTB-PR).

Na sessão de hoje, o ato de Maranhão pode ser derrubado pelo voto da maioria dos presentes. Há folga para que isso ocorra. “Ele perdeu completamente as condições políticas de presidir a Casa”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) também afirmou que a decisão sobre o impeachment dificulta a permanência de Maranhão no cargo.

Filho exonerado 

Em ato assinado ontem pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o conselheiro João Jorge Pavão, o servidor Thiago Augusto Azevedo Maranhão foi exonerado. Ele é filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e segundo a coluna “Painel”, do jornal “Folha de S.Paulo”, recebia salário sem trabalhar.

O filho de Maranhão estava lotado com o cargo de assessor de conselheiro no gabinete de Edmar Cutrim. Thiago Augusto ganhava R$ 7.500 mensais de salário, mais R$ 800 de auxílio-alimentação.

Em memorando encaminhado à presidência do TCE, Edmar Cutrim pediu, em caráter de urgência, a exoneração de Thiago alegando ter tomado “conhecimento de fatos noticiados na imprensa com relação à conduta do servidor”.

A exoneração já foi assinada e será publicada hoje no diário eletrônico do TCE-MA.