Pedido de CPI da Câmara contra ex-diretor da PBH é indeferido pelo MP

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indeferiu a denúncia sobre nepotismo protocolada por vereadores da Câmara Municipal (CMBH) contra Vitor Fernandes Colares, ex-diretor-geral de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante a gestão de Alexandre Kalil (PSD). A decisão assinada pelo promotor de Justiça Renato Froes Ferreira descarta o crime de nepotismo sob o argumento de que, apesar de Vitor e a esposa terem trabalhado no setor de comunicação da Prefeitura, a mulher já ocupava um cargo na chefia de gerência de comunicação digital quando foi promovida e nunca houve relação hierárquica entre os cargos ocupados pelo casal.

Em setembro do ano passado, vereadores de CMBH protocolaram um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de nepotismo no Executivo. O grupo afirmava ter recebido uma denúncia anônima sobre o ocorrido.

“O teor de umas dessas denúncias envolve a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, na figura de seu diretor-geral de imprensa, Vitor Fernandes Colares, e a nomeação de sua esposa, C.R.S.D.X.C, para comissão da chefia de Gerência de Comunicação Digital, após o matrimônio do casal, ato este que configura nepotismo”, disseram os parlamentares. 

O justificativa era de que a esposa de Vitor teria sido exonerada do cargo que ocupava antes do casamento e, posteriormente, reintegrada em uma função com maior salário. A mulher tinha uma função de “Direção e Assessoramento Municipal” (DAM) de nível 6 – o que, de acordo com a tabela de vencimentos base da prefeitura, – garantia salário de R$ 6.623,99. Com a promoção – que ocorreu, também, com outra pessoa do mesmo setor – ela chegou ao nível 8, com remuneração de R$ 9.281,43.

No texto, deferido pela presidente da casa, Nely Aquino (Podemos), os parlamentares acusavam Vitor de ter tido influência na nomeação de sua esposa para o cargo de maior remuneração. 

No entanto, a decisão do MP aponta que a mulher foi alçada a um patamar elevado, mas o novo salário não divergia dos demais cargos de chefia da comunicação do Executivo e que seu marido não tinha gerência sobre a pasta em que ela atuava. 

Sobre a decisão, Vitor afirmou que a justiça foi feita. “A verdade sempre prevalece. Fomos vítimas de um processo de perseguição política cruel e machista que felizmente acabou com o único desfecho possível, a verdade e a justiça”, declarou o ex-funcionário da PBH, que deixou o cargo no último mês.