A aprovação do novo Plano Diretor abre a perspectiva para que Belo Horizonte possa subsidiar o custo da passagem dos ônibus da capital, ajudando a manter as tarifas ou até mesmo possibilitando uma redução dos valores cobrados. O projeto aprovado na Câmara Municipal institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Porém, não especifica de onde virão os recursos para financiar essa política. Assim, para que se torne uma realidade, vai depender da vontade política do prefeito Alexandre Kalil (PSD). 

Atualmente, a única política de subsídio ao transporte coletivo de Belo Horizonte é o meio-passe estudantil. Com a criação do FSTC, a prefeitura poderá indicar uma fonte de renda para que o dinheiro que seja arrecado pelo fundo possa ser usado em políticas que poderão contribuir para a formação do preço da passagem. 

Membro do movimento Tarifa Zero, André Veloso foi delegado na Conferência Municipal de Política Urbana, que elaborou as propostas do Plano Diretor. Foi dele a sugestão de incluir o FSTC na legislação urbana da cidade. Veloso explica que colocar o fundo na lei é um primeiro passo para mudar a forma como é gerenciado o transporte coletivo na cidade. “Ele abre a possibilidade de existir um mecanismo de redução da tarifa e da melhoria do sistema de transporte coletivo da cidade. Na prática, o que a gente quer é que possa haver uma mudança na forma de gerenciar esse sistema. Com esse fundo estando previsto em lei, nós temos a oportunidade de pressionar o prefeito para regulamentá-lo. Para usar uma metáfora, a gente colocou o pé na porta. Agora, temos que mobilizar para empurrar e forçar a entrada”, explicou. 

Veloso destacou ainda que outro ponto positivo na criação do fundo é que ele pode provocar uma mudança nos contratos firmados atualmente com as empresas de ônibus e melhorar a fiscalização do investimento no setor. “A partir do fundo, você tem que mudar a forma gerencial e os contratos. Porque, da forma como as regras estão estabelecidas hoje, a prefeitura pode investir dinheiro no sistema de transporte coletivo sem que haja uma contrapartida das empresas de ônibus. Com a efetivação desse fundo, os recursos que poderão ir para o sistema passam a ter uma definição clara de qual é o objetivo, e haverá um controle”, avalia. 

Bilhete único 

Além da instituição do FSTC, o Plano Diretor também criou uma série de diretrizes para a mobilidade urbana. Entre elas está a integração tarifária do sistema de transporte de Belo Horizonte com o metropolitano e a criação do bilhete único. Ambas são antigas reivindicações dos usuários de ônibus da capital. Hoje, os sistemas de cobrança utilizados na capital e na região metropolitana são diferentes, o que impossibilita que a pessoa possa usar créditos de um único cartão em todos os ônibus que circulam pelas cidades. 

Isso impede também que haja algum modelo de integração entre os dois modelos de transporte, com uma cobrança menor na segunda passagem em deslocamentos que demandam dois ônibus. 

Já o bilhete único seria para instituir um preço único por determinado período para que o usuário pudesse utilizar o transporte coletivo quantas vezes quisesse. A diretriz aprovada no Plano Diretor sugere a criação de bilhetes diário, semanal e mensal. 

Com essas e outras mudanças propostas no plano de mobilidade da cidade, será preciso que a prefeitura edite um novo decreto regulamentando essas medidas.
 
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da assessoria, informou que não vai comentar medidas relacionadas ao Plano Diretor. O motivo é que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal está sob análise do prefeito. Mesmo tratando-se de uma proposta que partiu do Executivo, existe a possibilidade de haver vetos. 

Recursos para fundo poderiam vir com implantação da OCD

A arrecadação de parte dos recursos com a implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) poderia ser uma das fontes de recursos para o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Porém, o Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal determinou que tudo o que for arrecadado por esse instrumento deve ser voltado para o Fundo Municipal de Habitação Popular, que já existe.

Esse fundo hoje é gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), e os recursos poderão ser utilizados em obras de urbanização de vilas e favelas, construção ou recuperação de unidades habitacionais, obras de urbanização, regularização fundiária, construção de unidades habitacionais e pagamento de auxílio-aluguel para moradores de áreas de risco. 

Ainda não há uma estimativa dos valores que poderão ser arrecadados com a ODC. Mas, a partir do momento em que cobrança for estipulada de forma integral, isso deve aumentar substancialmente os recursos destinados para essa área.

Essa verba poderá ser utilizada pela prefeitura para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) possa cumprir uma de suas promessas de campanha, que é fazer a regularização fundiária das ocupações da região do Isidoro, na parte que está em território belo-horizontino.
 
As comunidades Vitória, Rosa Leão e Esperança, que têm cerca de 9.000 famílias como moradoras, serão incluídas em Áreas Especiais de Interesse Social (Aies). Com isso, essa região poderá receber investimento público para urbanização de ruas e implantação de equipamentos de serviços.