Privatização da Ceasaminas gera dúvida sobre futuro de funcionários e produtores

A intenção do governo federal de privatizar a Ceasaminas tem causado dúvidas nos produtores rurais, comerciantes e funcionários da empresa. O tema foi debatido nesta segunda-feira (31) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A Ceasaminas administra entrepostos de abastecimento em seis cidades mineiras: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares e Barbacena. No final da década de 90, o Estado transferiu o controle da empresa para a União como parte de uma renegociação de dívidas, para que o governo federal vendesse a empresa como compensação por parte do débito.

A venda nunca foi concretizada, mas agora o governo Jair Bolsonaro aprovou as condições para a desestatização da empresa e pretende realizar o leilão em novembro deste ano. As empresas interessadas poderão fazer três lances separados: 1) terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 161 milhões; 2) ações da União na empresa, sem os terrenos de Contagem, no valor mínimo de R$ 91 milhões; e 3) ações da União na empresa mais os terrenos livres de Contagem, no valor mínimo de R$ 253 milhões.

“O Governo Federal aceitará a opção de venda que resultar mais vantajosa (vender os terrenos livres em separado ou vender os terrenos livres junto com a empresa). O lance mínimo para a venda da empresa com os terrenos livres é de R$ 253 milhões. Mas espera-se que, como costuma acontecer em leilões dessa natureza, a concorrência entre os interessados resulte numa venda por valor superior a esse”, informou o Ministério da Economia.

Uma das preocupações levantadas na audiência foi se a Ceasaminas continuará existindo enquanto entreposto de abastecimento. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsin/MG), Sânia Reis, destacou o Mercado Livre dos Produtores, onde 4.000 agricultores podem escoar suas produções.

“Acaba sendo uma política pública indireta de escoamento da produção, uma oportunidade para o pequeno produtor comercializar seu produto”, disse. Segundo ela, 50% dos produtores que utilizam o espaço são oriundos da agricultura familiar.

Ela também destaca que 900 lojas dos entrepostos são concedidas para empreendedores que vendem seus produtos, neste caso não somente os com origem em Minas Gerais.

“Eles pagam tarifas abaixo do valor de mercado e podem, assim, abaixar o preço que chega para os consumidores”, afirmou Sânia Reis, acrescentando que não há garantias de que esses contratos permaneçam com as mesmas condições em caso de privatização.

Já a presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasaminas, Maria Aparecida de Carvalho, apontou a falta de diálogo com os trabalhadores sobre o futuro. “Nós, funcionários, não fomos ouvidos nem informados sobre nada, não sabemos o que acontecerá conosco, se seremos remanejados, se seremos demitidos, não sabemos”, disse.

Governo federal estuda melhor forma de manter Mercado Livre de Produtores

O governo federal não enviou nenhum representante para a audiência pública. Questionado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que o Mercado Livre dos Produtores tem como sede terrenos de propriedade estadual, mas é gerido pela Ceasaminas (federal) por meio de um acordo de cooperação técnica. De acordo com o ministério, está sendo discutido uma forma da Ceasaminas permanecer na gestão do espaço, mesmo após a venda. 

“Os estudos realizados até o momento apontam como melhor caminho a concessão de uso do MLP para a Ceasaminas, preservando a propriedade dos terrenos pelo Estado de Minas Gerais. Assim, a desestatização do MLP, em conjunto com a privatização da Ceasaminas, irá viabilizar investimentos para a melhoria de suas instalações e funcionamento, sob a supervisão do Governo do Estado de Minas Gerais”, disse o ministério.

Um questionamento feito na audiência pública diz respeito ao que o governo de Minas fará com os terrenos e bens que têm no Ceasaminas, como o Pavilhão 4, em Contagem, que está concedido à iniciativa privada.

“O Governo Federal é proprietário de uma parcela expressiva da CeasaMinas, assim, tem liberdade para definir qual o destino de sua parte do empreendimento. Pelo Governo de Minas não há qualquer sinalização para desestatização dos bens do Estado, inclusive o Pavilhão nº 4”, disse a Secretaria Estadual de Agricultura.

A pasta disse ainda que não vai receber nenhum recurso oriundo da privatização, mas que discute a concessão de espaços do Estado para o novo dono da Ceasaminas, em consonância com o que o Ministério da Economia disse à reportagem.

“O que está em discussão entre o Governo de Minas e o Governo Federal é uma possível concessão de uso destes espaços do Estado dentro da CeasaMinas para o novo gestor, à semelhança do que está em vigência”, afirmou a secretaria.