Reforma da Previdência de Minas é suspensa na ALMG e votação fica para agosto

Diante do curto prazo para aprovar a reforma da Previdência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não vai conseguir votar o texto até o fim do mês, frustrando as expectativas iniciais da equipe do governador Romeu Zema (Novo). Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (8), o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), anunciou que a tramitação das mudanças será suspensa, priorizando, a partir da próxima semana, uma série de debates virtuais com representantes de diversas categorias do funcionalismo público.

Com isso, o colégio de líderes da Casa atende a uma parte do pleito reivindicado por diversos deputados, especialmente os da oposição, e por diversas categorias do funcionalismo público, que reclamavam da falta de debate em torno do tema. A deliberação dos líderes também vai exigir um esforço de articulação por parte do governo de Minas, já que caberá ao Estado negociar com a União uma dilatação do prazo de 31 de julho para que as novas alíquotas estejam valendo.

A data-limite consta na portaria 1.348/2019, editada pelo governo federal, que prevê o fim de julho como prazo final para que Estados e municípios façam as mudanças nas alíquotas dos regimes próprios de previdência. Zema enviou o projeto com as mudanças no dia 19 de junho, o que não foi bem recebido pelos deputados. Pelas regras estabelecidas, caso Minas não sancione os novos índices – que variam de 13% a 19% pela proposta enviada -, o Estado corre o risco de perder repasses voluntários da União.

“Não conseguiremos atender a data de 31 de julho. Fiz contato com o governo do Estado para que possa interceder, junto ao Ministério da Economia, para que possa dar mais 10 ou 15 dias do mês de agosto para que a reforma possa ser votada”, explicou Patrus, reforçando que a decisão foi tomada após ouvir o corpo técnico da Casa, que pontuou a inviabilidade de votar todos os pontos necessários até o fim deste mês.

Apesar de a oposição defender um novo fatiamento do texto para que as alíquotas sejam votadas de forma separada dos demais pontos, o presidente da ALMG esclareceu que não existe acordo nesse sentido e que tecnicamente não é possível fazer a manobra. “Isso está completamente afastado. Vamos discutir à exaustão. Feito isso, vamos votá-lo com a alíquota, idades mínimas e tempo mínimo de contribuição, que é o que determina a lei federal para que o Estado possa cumprir as determinações do governo”.

Embora o presidente da ALMG tenha afirmado que Zema agiu de forma correta ao priorizar as ações de combate à pandemia de coronavírus em detrimento dos debates em torno da reforma previdenciária, nos bastidores a leitura é de que o atraso no envio da proposta inviabilizou totalmente o cumprimento do prazo, como já cogitavam os parlamentares. “Não é porque Estado demorou a mandar que vamos correr para cumprir com a portaria do governo federal”, informou uma liderança da ALMG, em reserva.

Com isso, a leitura do Parlamento é de que a possível queda de repasses que Minas pode sofrer é pequena diante do impacto causado pela economia gerada com a reforma previdenciária. Nos bastidores, a informação é de que os aliados de Zema não tiveram outra opção senão acatar a deliberação da Casa. Até o mês passado, os interlocutores do Executivo estavam confiantes de que o texto seria aprovado até o fim do mês.

Alíquotas

Ao priorizar os debates com os servidores, que devem acontecer de forma remota na terça, quarta e quinta-feira da próxima semana, a ALMG também pretende acolher sugestões para apresentar na contraproposta ao texto enviado por Zema. “Isso será discutido nesse seminário. É importante que haja o debate. Não adianta estarmos dizendo que não pode votar a reforma, apenas. Qual a proposta? O seminário será importante nesse sentido, para que os sindicatos e representantes dos servidores façam suas propostas”, informou Agostinho Patrus.

O parlamentar ainda criticou quem defende apenas o atraso na votação, sem apresentar uma contraproposta. “Se não há propostas, se o que existe é apenas (o intuito de) demorar ou atrasar a votação, isso não contribui de maneira nenhuma para a discussão do objetivo na Casa, que é discutir a reforma da Previdência. Se você está contra a reforma, é contra qual ponto? Quais as sugestões?”, pontuou.

Recesso

Diferentemente do entendimento inicial de que a suspensão do recesso da ALMG seria pouco provável devido aos casos de Covid-19 junto aos servidores, o Parlamento decidiu não paralisar as atividades legislativas entre os dias 18 e 31 de julho. A ideia, segundo Agostinho Patrus, é que as discussões em torno do projeto sigam até o fim do mês.

Naturalidade

O secretário de governo, Igor Eto (Novo), disse que a decisão da ALMG não preocupa o Estado, mas destacou que vai iniciar uma articulação junto ao governo federal. “A gente conta agora com a cooperação do Ministério da Economia para que não haja impactos”, informou, destacando que o Palácio Tiradentes compreende a decisão do Parlamento e vê a suspensão da reforma com naturalidade.

“O que tem na portaria do governo diz sobre a suspensão dos repasses. Então, estamos trabalhando para que não haja essa suspensão até mesmo nesse pequeno atraso (em relação ao prazo inicial), até mesmo pela questão sanitária”, disse o secretário, informando que as discussões no Parlamento já estariam mais avançadas ou até mesmo finalizadas se não fosse a pandemia de coronavírus. “Se não fosse a pandemia, poderíamos ter até enviado (a proposta) antes”, disse. A previsão inicial era de que o texto tivesse chegado à Casa em fevereiro deste ano.

O secretário também não soube pontuar qual foi o entrave para que a reforma fosse suspensa no Parlamento, mas destacou que uma das premissas para que o texto fosse aprovado era a discussão com o funcionalismo. A possibilidade de um segundo fatiamento da proposta, como defende a oposição, também foi rechaçada por Eto. “Fatiar essa discussão seria protelar o problema. Não podemos fazer isso mais. Minas tem necessidade, precisa e está madura para discutir a questão”.