O vereador Elvis Côrtes (PHS), relator do parecer que pede a cassação de Wellington Magalhães (DC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte diz não temer retalições do parlamentar após o relatório ser aprovado na Comissão Processante nesta terça-feira (19).
Contudente e considerado "pesado" por alguns membros da Casa, o texto apontou seis infrações cometidas por Magalhães. Com abstenção do vereador Preto (DEM), presidente da Comissão Processante, o colegiado aprovou com dois votos o parecer pela cassação do denunciando. O vereador Maninho Félix (PSD) votou de acordo com o relatório.
"Não, não temo (retaliação). Ao meu ver o relatório não é infiel ao que aconteceu na comissão, são os fatos. Está tudo no processo, então não vejo nada de peso, foi o que aconteceu. Eu trabalhei em cima de informações que eram trazidas até essa comissão. Então (sobre) meu relatório eu estou bem em paz com ele, bem tranquilo, e foi um trabalho de bastante clareza nessa comissão", avaliou Côrtes.
Sobre a abstenção do presidente, Elvis Côrtes disse que é um direito dele que deve ser respeitado.
O texto segue para o plenário, que vai deliberar sobre a questão em duas sessões extraodinárias na próxima sexta-feira (22).
O relatório
O relator Elvis Côrtes indica que o “enfrentamento da corrupção é imprescindível para que se possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, motivo pelo qual a permanência de parlamentar corrupto na Câmara de Belo Horizonte é imoral e inadmissível”.
Sobre a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Magalhães, que indica o recebimento de R$ 1,8 milhão em propina pelo ex-presidente da Casa, além de fraude em licitações, Côrtes ponderou que o processo apresentou novos fatos que comprovam as condutas ilícitas praticadas pelo denunciado.
Em relação ao uso da tornozeleira eletrônica, retirada no último dia 7, o relator indicou “alto grau de reprovabilidade da situação, que afeta negativamente a honra, a imagem e a dignidade do mandato do denunciado e, por conseguinte, da própria Câmara”.
Sobre o tráfico de influência supostamente cometido por Magalhães na Polícia Civil, Elvis Côrtes também aponta quebra de decoro na atitude do parlamentar com base em depoimentos de ex-servidoras do órgão.
Outro ponto diz respeito às supostas ameaças sofridas por vereadores e cidadãos. Segundo Côrtes, “é de conhecimento geral na Câmara o clima de temor provocado pelas ameaças e intimidações praticadas pelo denunciado ou pessoas ligadas a ele”.
O desmonte da Procuradoria do Legislativo feito por Magalhães para expandir o próprio gabinete foi considerado “abuso da prerrogativa institucional, exploração do cargo para usufruir de privilégios e quebra do decoro parlamentar”. O setor judiciário da Casa foi realocado para um plenário, que teve de ser desativado.
Por fim, a falsa declaração de Magalhães à polícia para não ser conduzido coercitivamente também foi contemplada no relatório. Para não prestar esclarecimentos, o ex-presidente da Casa disse que estava viajando, mas sinais do celular dele foram emitidos em BH. “É muito flagrante, quanto a esse ponto, a quebra de decoro parlamentar, pois a conduta foi não apenas ilícita, mas também altamente condenável sob os pontos de vista jurídico e moral, incompatível com a atuação que se espera de um representante do povo, e capaz de causar danos a imagem desta Câmara Municipal. E, para minimizar esses danos, é necessário que este órgão adote resposta firme, aplicando punição ao parlamentar”, finalizou o relator.