Rosa Weber suspende MP que alterou Marco Civil da internet

Instantes após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver a MP que altera o Marco Civil da internet, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, na íntegra, a validade da medida provisória até que ação em tramitação na Corte seja julgada.

Com a devolução da MP por Pacheco, as regras previstas no texto deixam de valer. Elas também não serão analisadas pelo Congresso.

O Palácio do Planalto alegava que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários.