Confirmado o que já havia sinalizado na semana passada, o líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Magalhães (MDB), apresentou um requerimento solicitando a retirada dos projetos de lei que preveem mudanças na contribuição do Ipsemg e IPSM da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado, o governo decidiu só dar continuidade na tramitação destes projetos após o fim do debate sobre o reajuste geral para os servidores. 

Os projetos, ambos apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo), precisam passar pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em primeiro turno no plenário. A ideia, conforme o deputado João Magalhães explicou na última semana, durante reunião da FFO, é definir uma ordem de prioridades para projetos enviados pelo Executivo à Assembleia. 

Assim, após o fim da discussão sobre o projeto de reajuste geral de 3,63% aos servidores, terá início à tramitação do projeto do Ipsemg e, só depois, do IPSM. O objetivo do governo, segundo apurou a reportagem, é dar mais tempo para negociar com as categorias.

Relembre as propostas do governo

A proposta do Ipsemg não altera a alíquota de contribuição aos servidores, mas prevê mudanças no piso e no teto pago pelos usuários. A previsão é que haja um acréscimo de até 81,8% no valor mínimo que poderá ser cobrado do servidor. De acordo com a proposta, o piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação à contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.

No projeto referente aos militares há de alíquota para contribuição do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Hoje, os militares pagam uma alíquota única de 10,5% para o sistema de previdência, sem qualquer repasse vinculado à saúde. A proposta do governo é aumentar essa contribuição para 13,5%, adicionando 3 pontos percentuais para financiar os serviços dos hospitais militares.