O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, voltou a ser questionado sobre o saldo das contas bancárias do Estado. Ele participou, nesta segunda-feira (29), da primeira reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021.
A reunião desta segunda (29) foi conduzida pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Desenvolvimento Econômico, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Extraordinária das Privatizações.
A adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal pautou a maioria dos questionamentos feitos pelos deputados durante a reunião. Ao fazer os questionamentos sobre o projeto, o deputado Ulysses Gomes (PT) pediu ao secretário, novamente, o valor exato que o governo possui em conta, além de pedir o plano do governo caso o Estado adote o RRF.
O deputado lembrou que na audiência que o secretário participou no último ciclo do Assembleia Fiscaliza, em 2 junho, o chefe da Sefaz já havia negado passar a informação e por isso a reunião foi encerrada.
O parlamentar disse que pediu a informação novamente ao governo, por meio de requerimento, e novamente ela foi negada. Então, por isso, ele resolveu impetrar um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo que o Estado seja obrigado a passar a informação. A Justiça, então, na última sexta-feira, concedeu liminar determinando que o saldo seja informado no prazo de dez dias.
"Com a decisão o senhor vai nos informar o saldo em 2 de julho, quando foi cobrado em audiência, e também o atual. Talvez o senhor ainda não tenha sido notificado, mas quero aproveitar esse espaço para saber se o senhor pode nos passar essa informação agora, para não depender de ação judicial. Porque é uma informação importante até mesmo para que a gente possa entender a real situação do Estado”, questionou Gomes.
Em resposta, o secretário Gustavo Barbosa afirmou que tomou conhecimento da liminar pela imprensa. "Iremos cumprir a decisão judicial, ainda não houve a intimação, mas tão logo ela seja recebida, darei cumprimento, com o assessoramento da Advocacia Geral do Estado", garantiu.
Barbosa ainda pontuou que a informação sobre o saldo “não reflete a realidade fiscal do Estado”.
"Vamos supor que o Estado tenha R$ 18 bilhões, como o deputado afirmou. Dentro desses R$ 18 bi, temos que pagar salários de servidores, 13º salário, pagar os investimentos na saúde", ponderou e negou em seguida passar a informação antes de receber oficialmente a liminar conforme solicitou Gomes.
Ao ter a informação negada pelo secretário, Ulysses Gomes sugeriu que a audiência novamente fosse suspensa, no entanto, sua sujestão foi recusada.
Impactos
O deputado Hely Tarqüínio (PV), que preside a FFO, fez diversos questionamentos sobre os impactos da adesão ao RRF para os servidores públicos, para as estatais mineiras e para o Estado como um todo.
“A adesão ao regime, claramente, concede uma folga ao Estado nos seis primeiros anos, mas o penaliza depois por 20 anos. É uma medida de curto prazo”, afirmou.
Ele cobrou o envio do plano para que a ALMG possa debater o projeto. Segundo o deputado, as contrapartidas previstas estarão dispostas no plano de recuperação, e não na lei que autoriza a adesão de Minas.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também pediu mais transparência sobre o plano. "O regime é complexo. Há, sim, vedações e impactos para servidores e municípios", disse. Ela entende que é preciso discutir o assunto a fundo em uma audiência.
Gustavo Barbosa, ao responder os questionamentos, disse que busca alternativas para que não haja prejuízos aos servidores públicos. Durante a apresentação no começo da audiência, ele afirmou que, mesmo com a adesão ao regime, os servidores poderão ter progressão, promoção e reajuste, desde que planejados pelos Poderes, e que essa garantia estará em plano a ser elaborado posteriormente.
Em relação às estatais, ressaltou que o governo não prevê a desestatização da Cemig, Copasa e Gasmig. Ele disse que apenas a Codemig está no plano para ser desestatizada. “Isso para viabilizar economicamente o plano, abatendo dívidas que hoje sufocam o Estado”, disse.