Está na pauta de julgamentos desta quinta-feira (8) do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, de prestar depoimento por escrito – a sessão será por meio de videoconferência a partir das 14h. Ele é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal (PF).
Os ministros Marco Aurélio de Mello e Luís Roberto Barroso já se demonstraram favoráveis ao depoimento por escrito. Já Celso de Mello, relator do caso, e que participa de sua última sessão pois irá se aposentar na semana que vem, é contra acatar o pedido.
Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF podem prestar depoimento por escrito quando são testemunhas, mas não fala sobre situações em que estão sendo investigados.
O inquérito foi aberto em maio após o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro denunciar Bolsonaro. Em recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para que o chefe do Executivo seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito.
Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como "atropelo" pelos integrantes da Corte.
A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro - "com máxima e respeitosa vênia" - não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma "situação configuradora de urgência". Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.