Tramitação da reforma da Previdência é suspensa na Câmara de BH

A tramitação do projeto de lei enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a Câmara Municipal com o intuito de aumentar a alíquota de contribuição da previdência dos servidores municipais de 11% para 14% foi suspensa nesta sexta-feira (3). O pedido foi feito pelo vereador Léo Burguês (PSL), líder de Alexandre Kalil (PSD) na Casa.

A proposta foi criticada por diversos vereadores da oposição que alegaram, basicamente, que o texto é inconstitucional, além de pedirem que o prefeito negocie a prorrogação do prazo final de 31 de julho para a aprovação das reformas previdenciárias. Alguns parlamentares, inclusive, sugeriram a judicialização do tema.

O veredor Pedro Patrus (PT), um dos que criticaram a proposta, avaliou a tramitação como um absurdo por ser "um projeto que mexe com a vida do servidor público da cidade sem nenhuma discussão, sem poder ser votado com a participação dos servidores, dos sindicatos" e que a retirada se fez necessária. "Acredito que a base não tem os 28 votos, o projeto tem que ser bem discutido com servidores, sindicatos, com os vereadores. Em um momento desse de pandemia que vivemos, votar projeto que afetam a vida do servidor é muito ruim para a nossa cidade, então a retirada se fez muito necessária nesse momento", declarou o petista.

Em contato com a reportagem, Burguês disse que pediu a retirada do texto depois de parlamentares pedirem informações que ele não detinha. "Então fiquei de dar os detalhes. A pedido dos vereadores que queriam mais explicações, vamos fazer como é de meu costume, de fazer tudo acordado", afirmou. Questionado se a retirada tem a ver com as críticas feitas pelos vereador, o líder de governo rechaçou a possibilidade. "Claro que não, esses caras só falam bobagem", disparou.

Léo Burguês também negou a informação de que a base não tem os votos necessários para aprovação e disse ter mais de 30 apoios de colegas.

A proposta de mudança nas regras de aposentadoria do funcionalismo da capital foi apresentada à Câmara no último mês de maio e atende a um dispositivo da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado no Congresso Nacional . Esse dispositivo determina que “Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União”. No entanto, não há consenso sobre a alíquota de 14% e também sobre a tramitação desse projeto durante a pandemia de coronavírus, que impediu a realização de audiências públicas.

Procurada e questionada sobre a suspensão do projeto, a prefeitura informou que não comenta as atividades legislativas.