Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram válida a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP), de Minas Gerais, a mais jovem parlamentar eleita no país. Em sessão que se estendeu até a noite desta terça-feira (2), a Corte Eleitoral negou recursos do suplente da parlamentar que contestavam o registro da candidatura.

Segundo o recurso, a deputada não tinha a idade mínima para assumir o cargo quando disputou as eleições de 2022. A legislação eleitoral brasileira exige que os deputados estaduais tenham, no mínimo, 21 anos, mas Chiara só completou essa idade em 22 de fevereiro deste ano. 

O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, considerou que o regimento interno da Assembleia permite que a posse dos parlamentares ocorra no prazo de até 30 dias depois da primeira reunião preparatória da legislatura, período em que Chiara fez aniversário e completou a idade mínima para assumir o cargo. Para o ministro, não cabe ao Judiciário realizar controle das normas regimentais internas das casas legislativas quando não houver desrespeito ao texto constitucional, haja vista o princípio da separação dos poderes.

“No caso, a candidata diplomada completou 21 anos em 22 de fevereiro de 2023, tendo tomado posse em data posterior, no prazo regimental, o que demonstra a presença de condição de elegibilidade na data de sua posse como parlamentar”, assentou Araújo.

Por não ter a idade mínima, Chiara teve que pedir adiamento de sua cerimônia de posse na ALMG. Os demais parlamentares mineiros assumiram as funções em 1º de fevereiro enquanto Chiara só teve condições de assumir o espaço após fazer aniversário.

A decisão foi unânime, mas o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, destacou que o caso não abre brecha para que os legislativos passem a criar prazos específicos em desacordo com a constituição federal.

Sem 'ressentimento'

Em nota, a agora deputada comemorou a decisão da Corte e ressaltou não ter "qualquer ressentimento|" sobre o processo. 

"O julgamento e decisão por unanimidade do TSE em favor do nosso mandato representa uma grande vitória, não minha, mas da democracia, da juventude, das mulheres e da soberania dos votos dos mineiros, fazendo prevalecer a nossa constituição e o regimento da Assembleia de Minas. Eu sempre acreditei na justiça e ontem, a decisão no TSE, provou a legitimidade do nosso mandato”, opinou.