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Quatro meses após garantir o repasse de R$ 1,2 bilhão para obras de ampliação da Linha 1 e de construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mudou o discurso e afirma agora que o governo federal garantirá ao menos R$ 800 milhões para o empreendimento na capital mineira. O valor é R$ 400 milhões a menos do prometido no ano passado.
A informação foi passada pelo senador Carlos Viana (PSD). “O ministro garantiu R$ 800 milhões em cinco anos. Os critérios (de repasse) que não foram definidos”, disse o parlamentar.
O prazo de cinco anos é referente às 60 prestações pagas pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), multada na Justiça por não ter cumprido um contrato de prestação de serviço referente a uma linha férrea que passa pelos Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A FCA começou a depositar a verba na conta única do Tesouro Nacional no fim de janeiro.
“Tivemos que abrir mão de parte da verba porque prefeituras do interior de Minas questionaram junto ao MPF a distribuição do recurso”, explicou Viana, que completou afirmando que o restante da verba poderá ser incluída no Orçamento para início e conclusão da obra do metrô da capital.
O TEMPO mostrou com exclusividade na última quarta-feira que o Ministério da Infraestrutura não pretende disponibilizar todo o recurso para o metrô de Belo Horizonte.
Pressão
O senador Antonio Anastasia (PSD) assegurou que a bancada mineira vai continuar as tratativas junto ao Ministério da Infraestrutura para garantir a liberação do recurso para o metrô da capital. “Essa é uma questão fundamental para nosso Estado, uma obra há muito aguardada por Minas Gerais, que já conta, inclusive, com um projeto executivo. Não há motivo para desculpas. O governo federal, há muito, deve isso a Minas Gerais. Acredito que toda bancada mineira estará empenhada e mobilizada nesse esforço”, disse o ex-governador.
Como mostrou a reportagem, apesar de Tarcísio de Freitas ter garantido, em outubro do ano passado, o valor de R$ 1,2 bilhão para Belo Horizonte, a pasta comandada por ele informou, por meio de nota, que o valor total não está assegurado apenas para o projeto do metrô da capital.
“Quanto à questão do repasse, o acordo assinado entre o Ministério da Infraestrutura e a FCA não trata sobre o repasse para nenhum Estado específico. Diz apenas que os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana. Assim sendo, poderão ser utilizados tanto no metrô de BH quanto em outros projetos que se encaixem no escopo do acordo assinado entre as partes”, informou o comunicado.
A ampliação do metrô de Belo Horizonte é um tema antigo e vem desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a capital é servida apenas por uma linha, que vai da estação Vilarinho, na região de Venda Nova, a Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Municípios na briga
Não é apenas a bancada mineira no Congresso que vai pressionar o Ministério da Infraestrutura. Municípios e associações do Estado também prometem uma briga acirrada pela verba da multa da FCA.
Na última quarta-feira, municípios e entidades se reuniram em Ubá, na Zona da Mata, e assinaram um documento em que reivindicam a verba de R$1,2 bilhão prometida pela pasta para os pontos ferroviários em estado precário de conservação. Caso isso não ocorra, eles deverão acionar a Justiça.
“O ‘metrô do Barreiro’ é muito importante, mas não deve ser construído às custas da destruição e da paralisação de ferrovias em outras cidades e regiões do Estado de Minas Gerais, e pelo sepultamento da última esperança delas de ter alguma coisa de volta. Para aquele projeto, existem outras portas abertas, que não criarão atrito entre mineiros nem entre outros Estados”, diz trecho do documento.
Esse documento, inclusive, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que cobrou uma posição do Ministério da Infraestrutura sobre como a verba de R$ 1,2 bilhão será dividida entre municípios e Estados. O documento aponta ainda que foram seis anos de uma batalha na Justiça Federal para conseguir que a FCA pagasse o valor indenizatório.
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