O governo de Minas Gerais ainda não informou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e aos líderes partidários quando vai enviar para a Casa o Plano de Regime de Recuperação Fiscal. A adesão à proposta da União foi apontada pelo governador Romeu Zema (Novo) logo que assumiu o comando do Estado, em janeiro deste ano, como a “única saída” para tirar do vermelho as contas da administração estadual, e pediu apoio dos parlamentares.
“O governo ainda não informou a respeito do prazo, nem quando ele (o plano) será enviado, como ele será feito. Nós sabemos que é baseado na Lei Complementar 159, mas há várias formas de se mandar: enviar tudo de uma vez, um projeto por vez para serem aprovados. Essa ainda não foi uma estratégia definida pelo governo, a Assembleia não foi comunicada, e os líderes, também não”, contou o presidente da ALMG a O TEMPO quando questionado sobre o tema. Agostinho Patrus esteve em Brasília ontem para se reunir com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Com base na legislação federal, o plano prevê medidas duras, como a privatização de empresas estatais e o congelamento de reajustes para os servidores de todos os Poderes na esfera estadual. Desde o início do ano, o Executivo está em negociações com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para se adequar às exigências da União. Desde junho, representantes do governo têm dito que o projeto vai ser enviado “em questão de semanas” para a Assembleia.
Ainda de acordo com Agostinho, quando receber o texto, o Legislativo vai discutir, debater e aperfeiçoar o projeto e votar de acordo com o seu entendimento. “Os 77 deputados representam os 22 milhões de mineiros e, mais do que isso, representam as mais diversas regiões, as mais diversas formas de pensar, o que dá à Casa relevância e, acima de tudo, capacidade para julgar os temas que chegam à Assembleia”, declarou.
Questionado sobre a mudança, nesta semana, do comando da Secretaria de Governo – passando das mãos de Custódio Mattos para o deputado federal Bilac Pinto (DEM), que vai ser nomeado nos próximos dias –, o presidente da Assembleia disse apenas que essa é uma decisão pessoal do governador. Com O TEMPO mostrou, a escolha do parlamentar não foi vista com bons olhos pelos políticos da Assembleia de Minas.
“Ele (Zema) nomeia e demite aqueles secretários que por bem ele entenda. Se, na avaliação do governador, ele acha que deve fazer essa modificação, se ele não está satisfeito com a forma de atuar, se ele entende que ao mudar vai melhorar o governo do Estado, a nossa torcida é sempre no sentido de que o governo seja mais eficiente e mais eficaz, até porque Minas vive um momento de muitas dificuldades financeiras”, ressaltou o deputado.