Zema diz que salários de servidores estão sob risco sem prorrogação da dívida

Às vésperas do fim da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais, o governo Romeu Zema (Novo) voltou a dizer nesta sexta-feira (19/4) que os salários dos servidores públicos estarão sob risco caso a União retome a cobrança do débito. Já prorrogado uma vez, o prazo se encerra neste sábado e, até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou sobre o pedido feito na última sexta (12/4) para estender a data-limite por mais 180 dias. 

Em nota encaminhada à imprensa no início da noite desta sexta, o governo Zema apontou que, sem a prorrogação, Minas pagaria, de maio a dezembro de 2024, cerca de R$ 12,5 bilhões. “Portanto, neste cenário, há um grande risco de que todos os serviços prestados à sociedade mineira sejam prejudicados e, até mesmo, o pagamento dos servidores públicos estaduais corre o risco de ser afetado”, reiterou o Executivo. 

O governo acrescentou que, somados aos R$ 779 milhões da dívida já pagos neste ano, o total a ser quitado seria de R$ 13,27 bilhões. “Para se ter noção do tamanho do impacto do desembolso desses valores, o serviço da dívida estimado em R$ 13,27 bilhões em 2024 equivale a 75,7% de todo o orçamento da Secretaria de Educação em 2024, ou 94,6% de todo o orçamento da Polícia Militar, ou a 133,9% das despesas com ações e serviços públicos de saúde”, detalhou.

Mais cedo, o governo Zema foi ao STF para rebater alegações da Advocacia Geral da União (AGU), que, de encontro ao que o Estado havia pedido, argumentou que a carência da dívida deveria ser prorrogada apenas até o fim de maio, ou seja, por 40 dias. Além de defender que a extensão pelo período mais curto seria mais “adequada e proporcional”, a AGU pediu que Minas volte a pagar as parcelas do serviço da dívida, ou seja, juros e encargos, para evitar uma “socialização federativa de suas dívidas”. 

A AGU argumentou que a retomada do pagamento das parcelas da dívida seria necessária para evitar que o Estado, “que há mais de nove anos se apoia em decisões judiciais provisórias para não realizar a devida amortização do débito”, permaneça recebendo tratamento privilegiado em relação a outros entes. Os Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Goias, por exemplo, concluíram a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que chegou a ser defendida por Zema como a única solução.

Por força de liminares do STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar quaisquer parcelas da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou o serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que dividiu R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.