Caso Fred: CBMA adia divulgação da sentença final em âmbito arbitral; entenda

A sentença do caso Fred no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) ainda vai demorar alguns dias para sair. A decisão, prevista para sair na última sexta-feira (25), está adiado por causa de uma questão envolvendo uma árbitra destacada para o julgamento. Não há uma nova data estipulada para o fim do caso no âmbito arbitral.

"Há uma suspensão do julgamento, para resolver uma questão ordinária. Imagino que não deve demorar. Paralelamente o que saiu na sexta foi a decisão da Justiça do Trabalho levando o caso a julgamento, porque há dois processos, no arbitral e na Justiça do Trabalho, que também está com prazo na sentença", explicou o vice-presidente Lásaro Cunha.

Paralelamente à decisão no CBMA – que já é a instância recursal à decisão da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) –, o caso também caminha na Justiça trabalhista. No início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão sobre ação de "conflito de competência" acionada pelo Atlético, alegando "perda de objeto", ou seja, falta de razão para a continuidade do processo.

Entenda o caso

A polêmica envolvendo Atlético e Fred vem desde o fim de 2017. Em dezembro daquele ano, o jogador teve seu contrato rescindido com o Atlético e acertou dias depois com o rival Cruzeiro. Começou aí um imbróglio. Quando o Galo rescindiu com o jogador, estipulou uma cláusula que, se ele fosse para a Raposa, deveria pagar uma multa de R$ 10 milhões ao clube alvinegro.

Na época, o Cruzeiro chegou a publicar uma nota oficial em seu site, em que dizia que a multa estipulada pelo Atlético seria analisada pelo departamento jurídico celeste. Também, que caso o parecer fosse favorável ao pagamento, não via "problema para fazer o pagamento dos R$ 10 milhões", pois contava "com um grupo de empresários cruzeirenses que está auxiliando o Clube nesta operação e irá fazer a quitação integral do valor".

Sem receber o valor, o Atlético ingressou com uma ação na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cobrando a multa prevista na rescisão contratual do atacante Fred. No fim de 2018, Fred foi condenado pela CNRD a pagar a multa ao Galo, o que não aconteceu.

A decisão do órgão da CBF foi suspensa pela 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que a liminar foi concedida dentro de uma ação movida por Fred contra o Atlético. O Galo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse definido qual órgão tinha competência para julgar o caso, a CNRD ou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No fim do ano passado, TRT negou o recurso impetrado pelo jogador, que pedia liminar para suspender o processo arbitral. Como o caso correu em paralelo no CBMA, os trabalhos correram e sentença será proferida nos próximos dias. Fred já até deixou o Cruzeiro e defende atualmente o Fluminense. O jogador, inclusive, move uma ação contra a Raposa, em que cobra cerca de R$ 60 milhões.