A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (22) que a marca de cosméticos ‘Hemp Vegan’ está proibida de comercializar, distribuir e fabricar quatro produtos de beleza devido à presença do nome ‘Hemp’ nas embalagens. Segundo a agência, a expressão pode sugerir que haja a presença de Cannabis nos produtos, o que pode confundir os consumidores.

A expressão Hemp, em inglês, significa cânhamo, uma planta que é uma variedade da Cannabis sativa, cultivada para fins industriais e alimentícios. Ela já é usada na produção de papel, tecidos, plásticos biodegradáveis, alimentos e ração animal. 

A decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União, e a medida atinge os seguintes produtos da marca:

  • Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan.
  • PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan.
  • Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan.
  • Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan


Polêmica

A marca Hemp Vegan se pronunciou após as proibições e demonstrou indignação com a decisão. A empresa afirma que os nomes representam sua identidade visual e não indicam a composição dos produtos.

“Hemp Vegan é uma marca registrada legalmente aprovada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Seu uso em rótulos, embalagens e canais de comunicação é legítimo e representa a identidade institucional da empresa, não se referindo à composição química ou à presença de substâncias específicas nos produtos. A interpretação da Anvisa de que a simples presença do termo “hemp” indicaria, por si só, a existência de derivados da planta Cannabis sativa na formulação do produto é incorreta, desprovida de base técnica, e ignora o direito legal à marca”, explicou a empresa.

A Anvisa afirma que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024 exige que na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à fórmula e composição dos produtos. 

No Brasil, o uso de derivados de Cannabis é autorizado em alguns produtos e medicamentos, mas eles seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional.

A ‘Hemp Vegan’ reitera que:

“Todos os produtos da Hemp Vegan são formulados com ingredientes seguros e totalmente permitidos pela legislação brasileira vigente. Nenhum dos produtos notificados contém canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), LSD (dietilamida do ácido lisérgico) ou qualquer outra substância psicoativa ou de uso controlado. A composição de cada produto pode ser comprovada por laudos laboratoriais e documentação técnica, presentes nos dossiês submetidos à ANVISA desde o registro dos produtos, atestando sua conformidade regulatória e transparência desde o início da comercialização”.