O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. A sanção ocorreu na quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a nova legislação "defende a soberania animal". A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

A nova lei estabelece um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias implementem medidas que garantam o reconhecimento de métodos alternativos aos testes com animais. Neste período, deverão adotar um plano estratégico para disseminar essas técnicas em todo o país e criar mecanismos de fiscalização.

Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados normalmente. No entanto, novos itens não poderão utilizar testes em animais em seu desenvolvimento após o período de adaptação.

O texto aprovado não especifica as penalidades para empresas que descumprirem as novas regras após o prazo de transição.

"As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país", declarou o presidente durante a cerimônia de sanção.

A ministra Marina Silva também se pronunciou sobre a importância da nova legislação. "Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", afirmou a ministra.

A indústria de cosméticos terá que adaptar seus métodos de teste para produtos futuros, uma vez que, após o período de transição de dois anos, todos os novos produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes deverão ser desenvolvidos sem o uso de testes em animais.