Tribunal de Haia ordena que Israel suspenda ofensiva em Rafah, no sul de Gaza

O principal tribunal da ONU ordenou, nesta sexta-feira (24), que Israel suspenda sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, uma decisão histórica que provavelmente aumentará a pressão sobre as autoridades israelenses, após mais de sete meses de guerra no território palestino. 

"O Estado de Israel deve interromper imediatamente sua ofensiva militar e quaisquer outras ações na cidade de Rafah que imponham aos palestinos de Gaza condições de vida que possam levar à sua destruição física total ou parcial", determinou a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em sua decisão. 

O tribunal, com sede na cidade holandesa de Haia, também ordenou que Israel mantenha aberta a passagem de Rafah para que os habitantes de Gaza possam receber ajuda humanitária "sem restrições". 

Também pediu a "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo islamista palestino Hamas no ataque de 7 de outubro, no sul de Israel, e retidos desde então em Gaza. 

O secretário-geral da ONU afirmou que as sentenças da CIJ são juridicamente vinculantes e que as partes devem acatá-las.

De fato, a mais alta instância judicial da ONU carece de meios próprios específicos para impor suas decisões.

O governo israelense reagiu pouco depois, declarando que seu exército "não executou, nem executará operações militares na região de Rafah que gerem condições de vida que possam causar a destruição da população civil palestina, total ou parcialmente".

O Hamas elogiou a decisão do tribunal, mas avaliou que Israel deveria cessar sua ofensiva em toda a Faixa de Gaza e não apenas em Rafah. 

Nesta mesma semana, o procurador de outro tribunal supranacional, o Tribunal Penal Internacional (TPI), solicitou a expedição de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ministro de Defesa, Yoav Gallant, e três líderes do Hamas. 

O procurador Karim Khan acredita que os líderes de ambos os lados poderiam ser responsáveis por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza e em Israel. 

O pronunciamento da CIJ desta sexta-feira teve como base um pedido da África do Sul, segundo o qual a operação israelense em Gaza constitui um "genocídio". 

Israel alegou perante a corte que um cessar-fogo permitiria um reagrupamento dos combatentes do Hamas e tornaria impossível a libertação dos reféns. 

Em janeiro, também na sequência de uma denúncia da África do Sul, a CIJ ordenou que Israel fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar atos de genocídio e permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, mas sem exigir um cessar-fogo como requisitava Pretória. 

A África do Sul considerou que o desenvolvimento da situação, especialmente a incursão das tropas israelenses na cidade de Rafah exigia uma nova intervenção do tribunal.

"Caricatura"

Em uma audiência na CIJ na semana passada, o representante sul-africano declarou que “o genocídio de Israel continuou e atingiu uma nova e horrenda fase” e acusou as autoridades israelenses de tortura, bloqueio de ajuda humanitária e sepultamento de pessoas em valas comuns.

Israel respondeu que a acusação sul-africana estava "totalmente desconectada" da realidade e a definiu como uma "caricatura" da Convenção da ONU sobre Genocídio. 

Antes de uma previsível invasão em Rafah, o Exército israelense ordenou evacuações em massa daquela cidade, com o objetivo de eliminar o que considera os últimos batalhões do Hamas, destruir sua rede de túneis e resgatar os reféns. 

Segundo a ONU, estas evacuações deslocaram 800 mil pessoas, enquanto um milhão de habitantes de Gaza, dos 2,4 milhões que vivem na Faixa, enfrentam “níveis catastróficos de fome”. 

A África do Sul pede medidas urgentes à CIJ, enquanto seus juízes estudam o mérito da questão, ou seja, a acusação de que Israel estaria violando a Convenção sobre o Genocídio de 1948. 

A guerra entre Israel e o Hamas eclodiu com o ataque do movimento islamista em 7 de outubro que matou mais de 1.170 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais israelenses. 

Os milicianos do Hamas também sequestraram 252 pessoas, das quais 121 permanecem em Gaza. O Exército israelense estima que 37 deles tenham morrido no cativeiro. 

A ofensiva lançada por Israel contra a Faixa de Gaza deixou até agora 35.800 mortos, principalmente civis, segundo dados do Ministério da Saúde deste território governado pelo Hamas.

(AFP)