Primeiras reformas de Milei avançam na Câmara dos Deputados da Argentina

O projeto ultraliberal do presidente Javier Milei deu um primeiro passo nesta terça-feira (30), quando os deputados votaram a favor das suas reformas para desregulamentar a economia argentina, e também debatem um pacote fiscal em meio a uma maratona que começou na segunda-feira. 

A maioria dos deputados votou "em geral" a favor da Lei de Bases na manhã desta terça-feira, após mais de 20 horas de debate, e depois discutiu cada um dos capítulos do projeto, que foram aprovados no início da tarde e passarão para o Senado.

"Este é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano que foi as últimas décadas", celebrou Milei no X. 

Em seguida, os deputados continuaram o processo com o pacote fiscal do governo, composto por cerca de cem artigos, que foi aprovado "em geral" no meio da tarde. A reforma fiscal será agora submetida à votação de cada um de seus oito títulos.

Caso também seja aprovado, os dois projetos legislativos percorrerão um caminho tortuoso no Senado, onde o partido governista possui apenas sete dos 72 assentos. 

A Lei de Bases contempla medidas como a declaração de emergência econômica e energética por um ano, a delegação de competências que permite Milei dissolver estatais e a possibilidade de privatizar empresas públicas. 

Também inclui uma "modernização trabalhista" que entre outras coisas modifica o sistema de indenizações e aumenta os períodos de experiência dos empregados, algo que foi tachado pela deputada opositora de esquerda Myriam Bregman de "uma canalhice". 

"O que está sendo aprovado aqui é facilitar a demissão de dezenas e dezenas de trabalhadores", declarou. 

A lei prevê ainda um regime de incentivos tributários, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos. Também foi aprovada a eliminação ao acesso universal à aposentadoria mínima. 

"Vou fazer 72 anos e nunca vivi algo assim. Alguns poucos, outros dois ou três granitos, outros quatro, todos puseram um granito para arruinar esse grande país que tem tudo", reclamou à AFP Guillermo Vidales, que foi protestar na porta do Congresso. 

- Pacote fiscal -A Lei de Bases contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos em uma reforma ambiciosa que fracassou em fevereiro no Parlamento, onde o partido governista não controla nenhuma das duas Câmaras. 

Para o analista político Gabriel Vommaro, a segunda versão do projeto de lei se deve ao fato de que Milei "está descobrindo como é difícil governar em geral e como é complicado governar a Argentina (...), e ele entende que precisa ser mais pragmático". 

O pacote fiscal restaura um imposto sobre lucros eliminado pelo governo anterior e propõe regularizar ativos não declarados de até US$ 100.000.

O deputado governista José Luis Espert o defendeu, dizendo que se trata do "primeiro tijolo de um sistema impositivo mais razoável que permitirá baixar os impostos para lutar contra a pobreza" que afeta a metade da população de 47 milhões de habitantes. 

Na Câmara dos Deputados, o Liberdade Avança, partido de Milei, tem 38 deputados de 257. 

Protestos

A popularidade de Milei está em torno de 50%, segundo diversas pesquisas. Os apoios "se mantêm porque a polarização política se mantém e portanto não há para onde ir fora dessa estrutura do espaço político, que ainda é binária", disse Vommaro. 

Dezenas de manifestantes repudiaram o projeto em frente ao Congresso, em concentrações convocadas por sindicatos e partidos da oposição. 

"O que o governo nacional faz é basicamente vender o país, arruinar a população", declarou à AFP Manuel Crespo, um professor de 29 anos. 

As centrais sindicais convocaram uma mobilização no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, contra o reajuste aplicado pelo governo, que tem implicado em milhares de demissões no Estado em um contexto de inflação de quase 290% anual. 

Também convocaram uma greve nacional para 9 de maio, a segunda desde que Milei assumiu o cargo em dezembro, que será antecedida por uma greve de transporte aéreo, terrestre, portuário e marítimo em 6 de maio.

A Argentina está mergulhada em uma grave crise econômica e social há anos. Milei prometeu superá-la, mas à custa de grandes sacrifícios. Embora tenha alcançado um superavit fiscal, o país sofre agora com o colapso do consumo e da indústria. 

(AFP)