ensino superior

Suprema Corte põe fim a ação afirmativa nas universidades dos EUA

Os seis juízes conservadores da Corte decidiram que as ações são anticonstitucionais

Por Agências
Publicado em 29 de junho de 2023 | 16:12
 
 
 

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, nesta quinta-feira (29), os programas de ação afirmativa nas universidades, em uma decisão histórica um ano após o revés no direito ao aborto. 

Os seis juízes conservadores da Corte decidiram, ao contrário dos três progressistas, que os procedimentos de admissão nos campi universitários com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos são inconstitucionais.

"O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça", fundamentou o juiz John Roberts. 

Para os magistrados conservadores, as universidades são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato, por exemplo, se ele sofreu racismo, ao avaliar seu pedido frente aos de outros mais qualificados academicamente. 

Mas decidir principalmente com base em se ele é negro ou branco não é permitido, é em si discriminação racial, asseguraram. "Nossa história constitucional não tolera essa opção", acrescentou Roberts.

Após o movimento pelos direitos civis nos anos 1960, várias universidades com seleções muito rigorosas introduziram critérios raciais e étnicos em seus processos de admissão para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos. 

Essa política, conhecida como "ação afirmativa", que permitiu aumentar a proporção de estudantes negros, de origem hispânica e indígenas americanos nas salas de aula, tem sido alvo de críticas nos círculos conservadores, que a consideram pouco transparente e racista.

A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros. 

Até agora, considerava "legítima" a busca por maior diversidade nos campi, mesmo que isso violasse o princípio da igualdade entre todos os americanos.

Nesta quinta-feira, o tribunal mudou completamente sua percepção, como já havia feito em 24 de junho de 2022, ao anular o direito federal ao aborto, que era garantido desde 1973.

Em reação à medida, o presidente americano, Joe Biden, disse discordar "fortemente" da decisão da Suprema Corte de vetar o uso de critérios de raça e etnicidade nas decisões sobre admissão em universidades.

"A discriminação ainda existe nos Estados Unidos", destacou Biden. "A decisão de hoje não muda isso. É um simples fato que, se um aluno teve de superar adversidades em seu caminho para a educação, as universidades devem reconhecer e valorizar isso", insistiu. 

Críticas dos democratas

A mudança foi aplaudida pela direita. "Esse é um grande dia para os Estados Unidos". "Vamos voltar a tudo baseado no mérito e assim é que deve ser", escreveu em sua rede social - a Truth Social - o ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021), que durante seu mandato inclinou a composição da corte claramente para a direita. 

O líder democrata no Senado, Chuck Summer, disse que a decisão "põe um obstáculo gigantesco no caminho para uma maior justiça racial". 

Mais comedido, Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, destacou que "a ação afirmativa nunca foi uma resposta completa à necessidade de construir uma sociedade mais justa". Mas "nos deu a oportunidade de demonstrar que merecíamos algo mais que um lugar na mesa", acrescentou no Twitter. 

As críticas mais duras vieram de dentro do próprio tribunal, da boca dos três juízes progressistas, que discordam profundamente da decisão. 

O tribunal está "revertendo décadas de jurisprudência e imenso progresso", escreveu a juíza Sonia Sotomayor. 

"Ao fazer isso, o tribunal consolida uma norma superficial" de indiferença à cor da pele "como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada", escreveu.

Ainda que se autorize as universidades a levar em conta as "experiências pessoais" dos solicitantes, a juíza considerou que a medida é de fachada. 

Apple, Google

A decisão decorre de uma ação apresentada em 2014 contra as mais antigas universidades públicas e privadas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte. 

Um ativista neoconservador, Edward Blum, liderou uma associação chamada "Estudantes por uma Admissão Justa" (Students for Fair Admission) e as acusou de discriminar estudantes asiáticos. 

Ele argumentou que os estudantes asiáticos, cujos resultados acadêmicos estão bem acima da média, seriam mais numerosos nos campi universitários se seu desempenho fosse o único critério de seleção.

Depois de várias derrotas na Justiça, ele recorreu à Suprema Corte, que, ironicamente, nunca foi tão diversa como agora, com dois ministros negros e um hispânico. 

Mas conta com seis juízes conservadores de um total de nove, entre eles o afro-americano Clarence Thomas, crítico dos programas de ação afirmativa de que se beneficiou para estudar na prestigiada Universidade de Yale. 

A administração democrata defendeu, em vão, o status quo. Na mesma linha, grandes empresas como Apple, General Motors, Accenture e Starbucks enfatizaram que "ter uma mão de obra diversificada melhora o desempenho" e que "dependem das escolas do país para formar seus futuros funcionários". 

(AFP)
 

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