Amauri Meireles é Coronel Veterano da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais
Quando algo inesperado surge no meio militar e, num primeiro momento, ninguém sabe o que fazer, ocorre um verdadeiro “salve-se quem puder”, semelhante ao que acontece quando há uma concentração de baratas e, havendo uma ação ruidosa, há uma debandada geral, cada uma fugindo para onde seu espiráculo aponta. Em tom de galhofa, diz-se que “tocou barata voa”.
Essa expressão, até então, própria da área militar, começa a se estender para outros locais, mais especificamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Desde que a insegurança, particularmente a decorrente da criminalidade – a violenta e a organizada – alcançou patamares socialmente intoleráveis, “tocou barata voa” naquele órgão. Nos gabinetes com ar condicionado, um enorme alvoroço, urgentes e estéreis reuniões, convocações, designação de comissões, promoção de seminários e viagens, propostas de PEC, leis, decretos, portarias e afins. Atos normativos que são questionados quanto à efetividade (qualidade e objetividade) e à conveniência quanto ao modelo.
É racional uma PEC para tratar de minúcias e casuísticas, ou uma portaria ministerial para regulamentar truísmos e obviedades, ou um decreto que condiciona a liberação de recursos a uma rasa e desconhecida política nacional de segurança pública e defesa social? Há questionamento, inclusive, quanto à constitucionalidade.
Ora, durante muitos anos, o senhor ministro foi guardião da Constituição e, portanto, não cometeria essa heresia. Ou cometeria? Hum!... Muito nebulosa essa intenção de um ministério pretender resolver uma questão de Estado!...
O MJSP comete erro grosseiro. Se estamos diante de uma grave doença social, deveria, grosso modo, fazer diagnóstico e atacar as causas. Contudo, aquele órgão insiste em tratar esse câncer social com analgésico. Ao fim, espremendo, o que temos até agora? Uma portaria que ensina a Força a usar a força. Seria cômico, se não fosse trágico!
Do outro lado, nas ruas, “onde o bicho pega”, os órgãos que realizam a atividade policial estão surpresos e surpreendidos com a ineficiência, insuficiência e deficiência com que o tema vem sendo discutido.
Pressupunham ter passado o tempo do lirismo, do criminoso visto como “vítima da sociedade”, do tratamento amador ou, pior, ideológico da questão. Que havia chegado a hora de ações firmes e operações fortes, contundentes (o que não implica em desrespeito aos direitos humanos, aleivosia com que se locupletam os disfemistas de polícia), procedimentos voltados à garantia da Ordem e/ou ao restabelecimento da autoridade do Estado, perdida em algumas localidades.
Ora, atos que inibem, desestimulam o trabalho das polícias, somente causam descrédito, desmotivação, incertezas. Como exigir acertos, assertividade, sacrifício da própria vida de um profissional tomado por esses sentimentos?
Enfraquecer a polícia é enfraquecer os mecanismos de proteção do nosso ambiente: a defesa da sociedade, a defesa ecossistêmica.
Numa terceira vertente, equidistante das duas anteriores, está a sociedade, angustiada, medrosa, à beira da desesperança por estar sendo consumida pelas chamas do crime e que começa a acreditar que seus clamores não serão ouvidos e sua indignação não será considerada.
Reitera-se o que vem sendo falado à exaustão: Criminalidade é menos um problema policial que um grave e complexo problema sociopolítico, que o MJSP se arvora capaz de solucioná-lo, sem a participação de outros ministérios, cujas intervenções são até mais importantes na estruturação e na busca de soluções para esse gravíssimo fato social. São fundamentais!