Luiza Dulci é vereadora em Belo Horizonte

Mais de 100 cidades de Minas estão em situação de emergência ou calamidade e mais de 3,6 mil pessoas já precisaram sair de suas casas por riscos de desabamentos ou de inundações. Em BH a situação não é diferente. Todos os anos convivemos com as consequências de chuvas fortes. Em novembro de 2024, por exemplo, a contenção da barragem do Parque Lagoa do Nado rompeu, levando ao esvaziamento total do reservatório e à interdição da Avenida Dom Pedro I. 

Transbordamentos dos rios sobre os quais a cidade é construída, alagamentos de vias e avenidas de grande circulação, deslizamentos de terra e perdas patrimoniais, públicas e privadas, são constantes. Não raro, esses acontecimentos acarretam perdas de vidas humanas e de animais.

O planejamento original de BH traçou as principais ruas por cima dos cursos d'água, que foram cobertos e canalizados. As Avenidas Vilarinho, Prudente de Moraes, Cristiano Machado, Tereza Cristina e tantas outras são exemplos desta lógica de cobertura dos rios, que perdura desde as primeiras décadas da urbanização da cidade. 

Esse projeto de urbanização está intimamente ligado ao modelo rodoviarista de transporte, que privilegia a utilização de carros, em vez de trens e/ou metrô e que, cada vez mais, fomenta carros de passeio e motos, em detrimento do transporte público e da integração dos modais.

Cabe lembrar que uma das iniciativas mais transformadoras executadas em BH para lidar com as consequências das chuvas é o Drenurbs – Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte. Proposto em 2001 pelo prefeito Célio de Castro (PT), o Drenurbs visa integrar os cursos d’água à paisagem urbana e implantar parques e áreas de proteção ambiental em seus leitos – tratamento oposto à canalização dos rios como única solução para a drenagem. 

A grande experiência do programa foi o Parque Primeiro Maio, situado na porção norte da cidade. O espaço que atualmente oferece à população meios de socialização, recreação e prática de esportes, antes acumulava lixo a céu aberto. Hoje, o Parque 1° de Maio, em razão de sua grande área verde, auxilia na drenagem das águas das chuvas e no controle de enchentes.

Os pontos críticos em termos de alagamentos, deslizamentos e enchentes encontram-se mapeados pelo poder público municipal. Um levantamento realizado pela Prefeitura apontou a existência de 61 pontos de alagamento na cidade. É preciso que todos eles sejam alvo de atenção prioritária. 

Nesse sentido, é fundamental que a prefeitura dê maior escala ao Programa Estrutural em Áreas de Risco (PEAR) e ao Programa Vila Viva, que atuam nas áreas de risco das vilas e favelas, com o foco na proteção dos moradores e na promoção de ações de desenvolvimento comunitário e social.

É sabido que a eficácia das políticas públicas está diretamente ligada ao grau de engajamento e de participação da população. Por isso, defendemos medidas de integração comunitárias, nos moldes, por exemplo, dos Núcleos Comunitários da Defesa Civil, formados por cidadãos voluntários que realizam ações preventivas, orientam a vizinhança e prestam socorro emergencial quando necessário.

Os aprendizados das temporada de chuvas mostram que não basta a realização de obras de contenção de encostas, manutenções em bacias de detenção e desassoreamento de córregos. Essas são medidas necessárias, porém são paliativas. O contexto da emergência climática exige mais. BH precisa e pode transformar a forma de proteger as áreas de risco socioambiental e terá uma boa oportunidade no próximo biênio (2025-2026): a revisão do Plano Diretor.