Cassio Soares é economista, deputado estadual e presidente do PSD-MG

Uma ação cinematográfica promovida por bandidos aterrorizou os habitantes do município de Guaxupé, no Sul de Minas, neste mês de abril. Quinze homens com armamento pesado atacaram simultaneamente uma agência da Caixa e o Quartel da Polícia Militar. Por sorte, não houve mortes. Mas é mais um exemplo de que o Estado e mesmo a sociedade precisam avançar muito no Brasil quando a questão envolvida é a segurança pública. 

Não adianta apenas as estatísticas revelarem queda no número de crimes, como assassinatos, se a sensação de insegurança e impunidade continua nos assaltando – seja por meio das ações ousadas, como o Novo Cangaço que vitimou Guaxupé, ou o roubo de celulares que nos coloca como alvos diários e imediatos dos bandidos na esquina de nossas casas. De acordo com o último Datafolha, inclusive, 58% dos brasileiros perceberam aumento da criminalidade nos últimos 12 meses. 

Nesse sentido, a discussão atual passa pela chamada PEC da Segurança Pública, proposta pelo Ministério da Justiça. O texto já chega sob críticas de alguns governadores. É preciso de fato aprimorá-lo. Alguns pontos são importantes, como a necessidade de implantar um sistema unificado de ocorrências policiais – maior integração entre as forças policiais. Mas é preciso ir muito além. 

A questão tem raízes mais profundas. Há, de um lado, teses que colocam a razão do crime na sociedade e não no infrator, o que remete a pensadores como Jean-Jacques Rousseau, do século XVIII (“O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe”). A consequência é uma abordagem leniente do problema. 
E, por outro lado, há quem advoga que a responsabilidade é completa do criminoso, e as penas precisam ser muitas mais duras – para castigar implacavelmente o bandido. Não é exatamente o que resolve no longo prazo. Talvez seja necessário aproveitar o que há de verdade nessas duas visões e descartar o que é ilusório em busca de um meio-termo eficiente que beneficie as pessoas. 

O dado mais recente, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 2023 o Brasil registrou uma taxa de 22,8 mortes violentas intencionais por cada 100 mil habitantes, totalizando 46,3 mil assassinados. Se compararmos, por exemplo, com 2017, que houve 64 mil assassinatos, houve uma queda expressiva. Mas nossa taxa é ainda quase quatro vezes maior que a média mundial, de 5,8 por 100 mil habitantes. 

Minas Gerais hoje é o quinto estado mais seguro do país. A queda do número de assassinatos entre 2022 para 2023 foi de 12%. Um destaque aqui é o programa Fica Vivo. Elaborado e desenvolvido pelo Crisp/UFMG, com apoio do Comando de Polícia da Capital e a Chefia de Polícia Civil, atua há mais de 20 anos no oferecimento de oficinas de esporte e lazer para jovens vulneráveis, entre 12 a 24 anos. Mas talvez nem esse programa certeiro tranquilize quem more em Guaxupé ou não pode mais sair de casa sem precisar de esconder o celular. 

A solução, sem dúvida, passa tanto por penas mais rigorosas para os crimes – e nesse sentido é um avanço que se aumente a punição por receptação de furto de celulares. Hoje, quase toda a nossa vida está nesse tipo de aparelho, de contas bancárias à comunicação com a família. Também é preciso mais investimento nas polícias, em treinamento, em tecnologia. Mas é necessário ir à raiz. Formar nossos cidadãos para que eles não cometam crimes mais tarde. 

Existe literatura acadêmica consolidada sobre a questão. O prêmio Nobel em economia James Heckeman, por exemplo, fez as contas. Cada dólar investido na infância irá trazer um retorno anual de 14 centavos durante toda a vida de uma pessoa. Não existe aplicação mais valiosa. E, adicionalmente, as sociedades ficam mais seguras. 

Quanto mais um país investe na primeira infância, conclui o modelo de Heckeman, menores os índices criminalidade, menores as taxas de gravidez na adolescência, menor a evasão no ensino médio e maior o nível de produtividade no trabalho. 

Ou seja, a saída a longo prazo existe. Investir nas crianças, o mais cedo possível. Enquanto isso, entretanto, não podemos nos descuidar dos crimes que nos rondam, seja na prevenção, seja na punição, que precisa sim ser rigorosa e proporcional ao crime cometido. Para solucionar esse drama, o caminho é difícil, exige trabalho, firmeza é obstinação. É preciso estar atento ao agora, ao amanhã e no que precisa ser feito para as próximas décadas.