José Tadeu* é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da SRTb-MG

Nesta semana em que se recorda o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12.6), mais do que repetir dados alarmantes, é preciso reafirmar um compromisso coletivo: o de garantir que nenhuma criança precise trocar a escola por um serviço perigoso ou degradante.

Como auditor-fiscal do trabalho e coordenador das ações de combate ao trabalho infantil em Minas Gerais, vejo diariamente que, apesar dos avanços, o problema persiste de forma estrutural, especialmente em nosso Estado, onde a diversidade econômica e social impõe desafios únicos.

Em 2024, realizamos mais de 400 inspeções em setores como comércio, indústria, alojamento, agricultura e até mesmo no serviço doméstico. A realidade que encontramos é, por vezes, cruel: crianças em funções extenuantes, expostas a riscos físicos, químicos e emocionais. Em áreas rurais, lidam com agrotóxicos; em oficinas, operam máquinas perigosas; em restaurantes, enfrentam jornadas noturnas.

Essas são as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, definidas pela Convenção 182 da OIT e pela Lista TIP e que não podem ser toleradas em uma sociedade que se diz civilizada.
Mas a fiscalização, por si só, não basta. Nosso trabalho é interromper ciclos de violação, sim, mas precisamos de políticas públicas que sustentem essa ruptura: acesso à educação de qualidade, assistência social fortalecida e apoio real às famílias em situação de vulnerabilidade. É preciso entender que nenhuma criança trabalha por escolha – ela trabalha porque o Estado falhou antes.

Felizmente, em Minas Gerais, não estamos sozinhos. A Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais (DS-MG/Sinait), à qual sou filiado, endossa e apoia firmemente as ações de combate ao trabalho infantil, fortalecendo nossa atuação no Estado. É preciso destacar também o valor da atuação integrada entre os órgãos de proteção à infância. O trabalho conjunto do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares e redes de assistência social tem ampliado o alcance das ações, permitindo respostas mais rápidas e eficazes. Essa união de esforços precisa ser contínua, não apenas em datas simbólicas, mas como uma política de Estado permanente, que reconheça a infância como prioridade absoluta.

O combate ao trabalho infantil não é responsabilidade apenas da Inspeção do Trabalho. É um dever coletivo que envolve o poder público, o setor privado, os meios de comunicação, o sistema de justiça e, principalmente, a sociedade civil. Precisamos todos nos perguntar: que futuro estamos permitindo às nossas crianças quando fechamos os olhos para a exploração?

Nesse 12 de junho, mais do que denunciar, convido à ação. Fiscalizar é preciso, mas também é urgente proteger, incluir e garantir que toda criança tenha o direito mais básico: o de ser criança.

Isso é o que nos move, e é por isso que seguimos em frente, todos os dias.

(*) Auditor-fiscal do trabalho e filiado à Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais (DS-MG/Sinait)