Acílio Lara Resende é jornalista

A derrota no Congresso já era esperada. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, não aceitou a pecha de traidor por ter pautado o decreto do IOF. O governo “é que alimenta o nós contra eles”, disse o parlamentar. Na verdade, o presidente Lula não quis enxergar que o decreto não passaria no Congresso. E o culpado é o ministro Haddad, nomeado para responder pelos fracassos de um governo que não consegue se acertar com os partidos que o apoiaram nas eleições.

Nos últimos dez anos, o Congresso mais do que dobrou o seu poder sobre o Orçamento e, como ninguém é de ferro, reduziu os mecanismos de fiscalização das contas públicas. O “venha a nós” tornou-se o seu maior objetivo. Não colabora para diminuir os gastos, mas, em compensação, aumenta os seus próprios gastos. Estão distantes dos verdadeiros interesses do povo, que, livremente, o elegeu.

O que na verdade assistimos hoje é a uma afronta do Poder Legislativo contra o Poder Executivo. A este sobrou apenas uma saída: apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo-o à liça, provocando, assim, uma disputa entre os Três Poderes. Uma iniciativa que poderá provocar séria crise institucional, quem sabe incontrolável.

A ação do PSOL junto ao STF, pelo mesmo motivo, talvez não contasse com a decisão de Lula de recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), ouvida, porém, a Advocacia Geral da União (AGU), que já se pronunciou por meio do ministro Jorge Messias.

O ministro tentará provar ao STF que o aumento do IOF é constitucional, não pedindo, assim, pelo menos expressamente, a sua anulação. “O presidente Lula – afirmou o ministro – tem respeito pelas duas Casas legislativas”, razão pela qual os seus presidentes foram avisados da sua decisão antes da sua divulgação. “Lula só quer que o STF decida sobre uma atribuição que a Constituição lhe conferiu”.

Com a decisão de Lula de ir ao Supremo por mais IOF, a oposição declarou guerra ao Executivo. Afirmou que se trata de “mais uma iniciativa autoritária do governo Lula”, que tenta impor, por meio do Poder Judiciário, “aquilo que perdeu no voto”. É o que disse o inflamado líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS).

A boa notícia, que vai ao encontro da democracia, que tem no diálogo a sua principal virtude, está com alguns ministros do STF. Ao considerarem a “situação delicada”, avaliam agora assumir a costura de uma conciliação entre o governo Lula e a cúpula do Congresso Nacional. Alexandre de Moraes poderá liderar a busca de uma solução.

Entusiasmado com o excesso de poder abocanhado pelo Legislativo, a partir, sobretudo, do seu governo, Bolsonaro mudou de tom: “Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil. Não interessa onde eu esteja. Aqui ou além”, referindo-se ao Congresso. A afirmação foi feita diante de 12,4 mil bolsonaristas ainda esperançosos.

Que vença o diálogo e, com ele, a democracia.