O anúncio da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro, foi notícia unânime nos principais jornais do mundo - mas dividiu pensadores estrangeiros dedicados a estudar o Brasil, conhecidos como "brasilianistas". Na época, os opositores comemoraram e os esquerdistas questionavam porque somente Lula foi preso. Claro, se por um lado a prisão sinalizaria que o sistema Judiciário estaria acima dos interesses de homens poderosos, mesmo se essa pessoa for o ex-presidente mais popular da história recente do país. Por outro, sempre foi questionado o equilíbrio da Justiça Brasileira uma vez que o seus oponentes políticos, mesmo com várias provas, continuavam soltos.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar o pedido de habeas corpus preventivo, em 4 de abril. A defesa pediu ao tribunal que o ex-presidente respondesse em liberdade até o fim do processo. O decreto de Moro é resultado de um processo que começou ainda em 2016. Em dezembro daquele ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula e mais 8 pessoas na Operação Lava Jato.
Em 2017, seis meses após a denúncia, Moro condenou o ex-presidente à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Pelo Brasil afora, muitos questionaram a “Justiça seletiva” que havia condenado Lula, mas que nada fez em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves.
Militantes questionavam se a justiça é seletiva no Brasil, ou alguns instrumentos jurídicos e políticos são utilizados dentro da lei e conseguiram até o momento proteger Temer e Aécio? Todos sabem que o instrumento de maior proteção utilizado por políticos com mandatos é o Foro Privilegiado. No Supremo Tribunal Federal são processados e julgados o presidente da República, os deputados e senadores, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores.
De acordo com a lei, as autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado se recorrerem. O grande “privilégio” deste instrumento é o de que quanto mais alto for o cargo que a pessoa pública ocupar, mais alta será a hierarquia do tribunal que a julgará. Por isso, ocupantes de função pública em nível nacional, como o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, só podem ser julgados pelo STF.
Em meio a um momento "turbulento e tumultuoso" na política brasileira, a prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida ontem, quinta-feira (21) tira o foco para a Reforma da Previdência e isso, sem dúvida, é importante pra o governo brasileiro que tem pressa. Durante a semana, e nos próximos dias será legitimada a Reforma da Previdência com todos os problemas que dela resultam para a população carente brasileira. O momento é de preocupação extrema. Sim, é positiva a prisão de Temer, mas por quanto tempo? Este ato pode apenas justificar a prisão de Lula, enfraquecer o discurso que ele e a esquerda estão sendo perseguidos. Todo cuidado é pouco, pois este pode ser mais um lance para enganar a opinião pública. Não houve resistência à prisão, depois de eleger Rodrigo Maia como presidente da Câmara Federal, não faria sentido tal prisão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu sua agenda de trabalho assim que soube da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Os desdobramentos desta ação são fundamentais para entendermos o que vem por aí. Um fim de semana quente no país, mesmo com a chegada da chuva no Outono. Apesar de dizer confiar do amadurecimento das instituições no Brasil e na continuidade da Lava Jato, temos que estar atentos.
"Sabe a antiga expressão brasileira 'para os meus amigos, tudo, para os inimigos, a lei'? Talvez as pessoas vejam finalmente vendo a lei como uma amiga, ou não. Estamos de olho!