A violência contra as mulheres é algo constante. Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada cinco mulheres no mundo três já declararam ter sido vítimas de violência. Dentre as políticas públicas aprovadas pelos governos em consonância com as reivindicações da sociedade civil na conjuntura brasileira recente, destacamos a Lei Maria da Penha, fornecendo providências para o combate à violência, com medidas de prevenção, proteção e punição dos agressores. Os avanços oriundos de sua aprovação têm também um valor simbólico, mas seu cumprimento segue sendo desafio permanente na sociedade brasileira.

Decisivas são as ações que decorrem das lutas diárias. Em uma ação recente, de dezembro de 2018, é o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o plano estabelece que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública devem dispor de recursos financeiros, além daqueles já previstos no orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para induzir a implementação de políticas e estratégias para reduzir todas as forma de violência contra a mulher.

Esta semana, uma proposta de modificação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), para permitir a inserção das medidas protetivas, permitindo a consulta dos dados por todo o sistema de justiça, foi acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao órgão, realizada nesta quarta-feira (29/5/19). O que acompanhamos é a efetividade do trabalho dos movimentos em defesa dos direitos das mulheres em Minas Gerais. Nesta quarta-feira, em visita técnica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada pela parlamentares Marília Campos (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), respectivamente presidenta e vice da comissão , junto com representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher de Minas Gerais, foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais e juízes.

Na ocasião, foi celebrado o atendimento da solicitação apresentada anteriormente pela comissão de implantação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem. Também foi apresentada a proposta que a iniciativa chegue a outros municípios mineiros, começando por Betim. Além disso, o TJMG se comprometeu a fazer todo o investimento necessário para o desenvolvimento do aplicativo Sistema Penha, tecnologia para o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos judiciais e de segurança pública dos procedimentos previstos na Lei Maria da Penha, no estado de Minas Gerais. Kiria Silva Orlandi, delegada de mulheres de Diamantina, está a frente da proposta do aplicativo Sistema Penha, em parceria com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Foi firmado um compromisso que os primeiros passos para o desenvolvimento do aplicativo sejam dados em até 20 dias.
"Estamos otimistas com essas vitórias, que, sem dúvida, representam avanços para a proteção das mulheres do nosso estado. Estas duas conquistas marcam o trabalho efetivo da da Comissão de Mulheres e reiteramos nosso compromisso para a redução das violências e do feminicídio", diz Marília.

O próximo passo é estender para Minas Gerais, a nova proposta para o Botão do Pânico, instrumento criado por lei estadual para proteger mulheres com medidas protetivas em situação de risco, prevê a inclusão da funcionalidade ao aplicativo 190, que já está em funcionamento. As mulheres indicadas pela Justiça terão acesso exclusivo para a função. Posteriormente, o aplicativo 190 oferecerá também o botão do pânico para idosos em situação de risco.

A nova tecnologia foi desenvolvida pela Celepar, com alinhamento estratégico com as áreas de inovação da Sesp e Sejuf, para substituir o dispositivo do botão do pânico anteriormente escolhido para o projeto-piloto em quinze municípios. “É mais um ganho pra sociedade. A Celepar leva facilidade para o cidadão, busca integrar o Governo com a sociedade para o bem das pessoas”, destacou a diretora de mercado da Celepar, Clecy Amadori. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS. Após, o usuário faz um cadastro rápido e, a partir daí, será criado um perfil que armazenará todo o histórico de solicitações e atividades.